O município de Paulista se tornou o primeiro no estado a proibir armas de bolas de gel após o Projeto de Lei (PL) que veta sua comercialização ser sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT), nesta terça-feira (10).
De autoria do vereador Eudes Farias (MDB), o PL nº 154/2024 proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas com bolas de gel no município.
A nova lei determina que os estabelecimentos que comercializarem tais objetos estarão sujeitos a sanções, suspensa do alvará de funcionamento e multas.
As armas de gel vêm sendo destaque negativo no estado nas últimas semanas.
Em entrevista nesta segunda (9), a SDS-PE informou que, por dia, mais de 10 ocorrências são atendidas devido as armas. A secretaria ainda pediu aos pais que controlassem os filhos quanto ao uso desses objetos.
A Fundação Altino Ventura (FAV), no Recife, também fez um alerta contra as armas de bolas de gel após registrar 63 casos de vítimas com lesões nos olhos entre 30 de novembro e esta terça.
Pernambuco ainda não adotou leis específicas sobre o assunto. Um projeto lei foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alepe) na última semana, mas ainda não começou a ser discutido.
Enquanto isso, as ‘blasters’ estão disponíveis para compra no Centro do Recife, em feiras populares e em barracas, com valores entre R$ 90 e R$ 150.
Reforço importante para a meta do programa Juntos pela Segurança de ampliar e requalificar o sistema prisional em Pernambuco, o novo presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no Recife, foi entregue pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause. A unidade, inaugurada nesta terça-feira (03), será a 25ª a compor o sistema carcerário de Pernambuco e vai oferecer 954 vagas do regime fechado. Esse será o primeiro presídio onde o Governo do Estado vai entregar 100% dos fardamentos às pessoas privadas de liberdade (PPLs) como uma política estadual, resultado da criação de unidades fabris prevista também no Juntos pela Segurança.
“Quando assumimos o governo, essa obra não tinha previsão orçamentária nem financeira para ser realizada, mas nós garantimos recursos e hoje está concluída. São 954 vagas no sistema penitenciário com protocolos necessários para garantir a segurança de quem trabalha aqui e mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde. A gente inicia aqui a entrega do fardamento para cada um dos reeducandos, juntamente com kit de higiene”, destacou a governadora Raquel Lyra.
As obras do PLL têm recursos do governo estadual na ordem de R$ 84,8 milhões. A ocupação pelas pessoas privadas de liberdade ocorrerá de forma gradativa. Em uma área construída de 9.537,33 m², as 954 vagas serão distribuídas em cinco pavilhões coletivos, onde também terá disponibilidade para pessoas com deficiência. Cada pavilhão contará com 24 celas. Agora, o Complexo do Curado passa a contar com quatro unidades prisionais.
“Essa unidade que estamos entregando hoje é feita com toda a dignidade para a pessoa privada de liberdade, trabalhando com a questão da assistência social para que a ressocialização seja efetiva. A unidade será ocupada por presos de outras unidades prisionais e, para isso, estamos fazendo uma classificação técnica de preso no Estado”, explicou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.
O PLL é composto de pátios de sol coberto e descoberto, módulo integrado, salas de aula e multiuso, parlatório, encontro íntimo, galerias de controle, sala de policiais penais, cozinha, refeitório, módulo de revista e inclusão, módulo de saúde (com consultórios odontológicos), ala disciplinar, administração, vestiário, alojamento, guarda externa, guarita, entre outros espaços.
A estrutura do novo estabelecimento penal segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), já implantado em diversos estados da federação. O formato oferece uma solução completa com qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.
FARDAMENTO – O novo presídio será o primeiro a entregar fardamento a 100% dos detentos. Os uniformes de todas as unidades prisionais são confeccionados por detentos na malharia da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste, inaugurada em outubro de 2024, e nas unidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Buíque, também no Agreste, ambas reativadas na atual gestão. Juntas, elas vão fabricar 280 mil peças por ano (bermudas e camisas) para os 25 estabelecimentos penais. Dessa maneira, a gestão estadual contribui para qualificar e absorver a mão de obra prisional e promover a sua ressocialização.
As unidades fabris são implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com empresas privadas, podendo ser de pequeno, médio e grande porte e em diversos ramos. A meta do Governo de Pernambuco é de aumentar para sete mil o número de presos inseridos em atividades laborais nos regimes fechado e semiaberto. Atualmente, são 3.920 detentos trabalhando.
VAGAS – Com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago, a gestão estadual vai dispor de 1.854 novas vagas em 2023 e 2024, sendo 954 no PLL e 900 na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, em funcionamento desde 2023. O Complexo Prisional de Araçoiaba, onde serão ofertadas 814 vagas, está com 90% da obra concluída.
Estiveram na entrega a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Renato da Silva Filho.
Seguindo o compromisso de recompor as forças de segurança pública do Estado, a governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (25), a abertura da aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) dos 157 aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame para o cargo de 2° tenente. A solenidade, realizada no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, no Recife, também contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause.
“Fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos profissionais de segurança pública na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, para que a gente possa garantir que Pernambuco seja um estado muito mais seguro. Através do Juntos pela Segurança, temos realizado investimentos significativos para comprar equipamentos como viaturas, coletes à prova de bala, armamentos, reforma dos equipamentos públicos e equipamentos de inteligência para sermos mais efetivos e eficientes no uso das nossas forças operacionais de polícia. Tudo isso para que se tenha um Estado muito mais seguro, onde a gente possa criar nossos filhos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
No certame realizado pelo Governo do Estado neste ano de 2024, foram selecionados 4,8 mil concursados para o cargo de soldado. A previsão é que, até 2026, mais de sete mil policiais sejam incorporados na Defesa Social.
“Uma das primeiras ações da governadora Raquel Lyra foi entender que o efetivo das polícias e dos bombeiros estavam muito defasados e logo no início de seu mandato autorizou a realização dos concursos. Semana passada, fizemos a aula inaugural do curso de formação de praças e de oficiais do Corpo de Bombeiros e estamos nos preparativos finais para o mês que vem iniciarmos o curso de formação de 2.400 novos soldados da Polícia Militar”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, explicou como se dará o curso de formação. “Os alunos aprendem praticamente tudo que é necessário para ser um líder. O aprendizado vai desde matérias tipicamente militares, passando por matérias policiais e também disciplinas de direitos humanos. O currículo é bastante vasto, durante um ano de curso, de segunda a sexta, podendo chegar aos finais de semana quando for preciso”, relatou o comandante, enfatizando que o curso tem duração aproximada de 12 meses.
O curso, última etapa antes do ingresso na corporação, é supervisionado pela Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. A primeira turma, das três previstas, contará com 157 cadetes, sendo 33 do sexo feminino.
Natural de Caruaru, no Agreste, Samuel Marinho, de 26 anos, externou a emoção de iniciar o Curso de Formação. “Esta aprovação é a realização de um sonho, resultado de anos de muita dedicação. Estou muito feliz e disposto a fazer de tudo para finalizar este curso de formação e me tornar, finalmente, um oficial da Polícia Militar de Pernambuco. A população pode esperar de mim dedicação ao máximo, exercendo minha função”, celebrou.
Também participaram do evento o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e os executivos Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil) e Enéias Ferreira (Gestão Integrada de Defesa Social).
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) realizou nessa quarta-feira (9) a primeira reunião de monitoramento operacional do Programa ‘Juntos pela Segurança’ no Agreste Meridional. O evento ocorreu em Garanhuns e contou com a presença de integrantes das Forças de Segurança estaduais, como comandantes da Polícia Militar, delegados e representantes da Polícia Civil e Científica. O encontroapresentou as metas realizadas na região e realizou uma análise detalhada dos índices de criminalidade, com o objetivo de reforçar as ações de combate à violência.
Sob a liderança da secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira, a reunião abordou os resultados positivos alcançados na redução de crimes, com foco nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) das cidades de Caruaru, Garanhuns (Agreste); e Arcoverde e Serra Talhada (Sertão). Dominique destacou que o Agreste Meridional tem obtido números expressivos na repressão ao crime, com cinco operações de combate qualificadas em andamento, abrangendo crimes como roubo de cargas e tráfico de drogas.
A redução das Mortes Violentas Intencionais (MVIs) foi um dos principais destaques, com uma queda de 19,3% nos homicídios em setembro de 2024, comparado ao mesmo mês do ano anterior. Este foi o quinto mês consecutivo de diminuição no número de homicídios no estado. Além disso, houve um avanço na redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), roubos e furtos de veículos, que caíram 12%.
A secretária também ressaltou a importância de continuar aprimorando as ações das Forças de Segurança. “Estamos caminhando para ter o melhor ano dos últimos cinco em termos de redução das MVIs”, destacou. A reunião também definiu ações prioritárias, como o reforço no cumprimento de mandados de prisão e a intensificação das apreensões de armas de fogo. Entre os participantes, estiveram presentes o coronel Adriel Serafim e o delegado Bruno Vital, ambos diretores integrados do Interior da PMPE e PCPE, além de outras autoridades responsáveis por garantir a segurança na região.
Dada a largada para a corrida eleitoral em Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, o sargento Andrade tem botado o pé na estrada.
Com uma bagagem de prestação de serviço na área da segurança pública na Polícia Militar de Pernambuco, enquanto serviu como policial durante 30 anos, deixou sua marca.
Na caminhada rumo a Casa Zeferino Nunes, Andrade tem conquistado importantes e grandiosos apoios, ente eles, o ex- prefeito de Santa Maria da Boa Vista, o empresário Gualberto.
Em reunião, Andrade recebe o aval do ex-prefeito que fortalece ainda mais sua campanha com o depoimento de Gualberto credibilizando o trabalho que o mesmo realizou na sua atuação na área da segurança em Lagoa Grande.
