Segurança

Apesar de uma sequência positiva de redução das estatísticas de criminalidade – sobretudo das mortes violentas intencionais e crimes contra o patrimônio -, o governo de Pernambuco vai anunciar mudanças na cúpula da segurança pública nas próximas semanas.

O secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, permanecerá no posto. Mas a secretária-executiva, a delegada federal Dominique de Castro Oliveira, será exonerada. Ela estava no cargo desde setembro de 2023, após aceitar convite de Carvalho.

A atual corregedora-geral, Mariana Cavalcanti, assumirá a cadeira de Dominique. E no lugar dela entrará o delegado federal Daniel Silvestre, que faz parte do alto escalão da Polícia Federal em Pernambuco.

Nos corredores da sede da SDS, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, o burburinho das mudanças começou na semana passada. Fontes ouvidas sob reserva pela coluna Segurança afirmaram que Dominique é considerada mão de ferro e faz cobranças incisivas aos comandantes de batalhões e delegados seccionais para alcançar resultados positivos para a segurança.

Pressionados, começaram a fazer queixas da “metodologia” adotada por Dominique. Como secretária-executiva de Defesa Social, ela comanda reuniões de grupos de trabalho de grandes eventos, como Carnaval e São João, e de forças-tarefas voltadas para a redução dos principais crimes – como roubos e homicídios. “Ela é um trator, trouxe resultados”, disse uma fonte.

Ao mesmo tempo que o clima estava cada vez mais tenso nos bastidores, os resultados começaram a chegar – e são comemorados mensalmente pelo governo de Pernambuco. Conforme números preliminares divulgados nessa segunda-feira (2), o número de mortes violentas intencionais no Estado caiu 8,1% no mês passado. Foram 250 vidas perdidas, o melhor resultado de maio em 21 anos.

Ainda que as partes envolvidas já tenham tomado conhecimento, as mudanças só devem ser formalizadas publicamente no final de julho, com a publicação no Diário Oficial do Estado. Convidada pelo secretário de Defesa Social, a atual corregedora-geral já aceitou substituir Dominique.

Mariana é natural do Recife. Entre os cargos ocupados na Polícia Federal, foi chefe da Delegacia de Combate à Corrupção, no Recife, e titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco.

O delegado Daniel Silvestre, que também já trabalhou com Alessandro Carvalho na Polícia Federal, também se prepara para a nova missão, agora servindo ao governo estadual.

RESULTADOS POSITIVOS, MAS DISTANTES DA META

Pernambuco acumula uma queda de 14,3% nas mortes violentas intencionais entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. Ainda assim, é um resultado longe da meta do Juntos pela Segurança.

O programa estadual criado pela governadora Raquel Lyra prevê a redução de 30% o final de 2026, tendo como base os resultados de 2022, ano anterior à atual gestão.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (3), Alessandro Carvalho foi questionado se será possível atingir a meta.

“Primeiro a gente trabalha para alcançar a meta. E vamos buscar isso de forma incansável. Nós temos 7 mil policiais em formação. Não nos comprometemos com reduções anuais porque o efetivo está muito defasado, mas, a partir de agosto, 2,4 mil policiais militares vão estar nas ruas. E outra turma, com mesmo número, começa a fazer o curso de formação”, declarou.

JC

O Congresso Nacional recebeu do Executivo, nesta quarta-feira (23), o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a atuação das forças de segurança pública no país. A entrega simbólica ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta.

O presidente Davi disse que a segurança pública é um tema caro e um dos mais importantes para a sociedade brasileira. Ele elogiou a coragem do governo em enfrentar o assunto e em dividir o texto com o Congresso Nacional, com base no diálogo e na conciliação. Para o presidente do Senado, seria mais cômodo para o governo se omitir nesse assunto, já que é responsabilidade de estados e municípios.

Davi apontou que é importante o respeito pela divergência de opiniões e afirmou que vai trabalhar com as lideranças do Congresso por um texto que atenda à demanda da sociedade. Ele defendeu mais recursos e capacitação para uma melhor qualidade da segurança pública do país. Davi ainda sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por senadores e deputados para levantar as matérias relacionadas à segurança pública, “como forma de dar celeridade a essa agenda que é urgente para o Brasil”.

— Vamos procurar melhorar a proposta, porque esse é o nosso papel. Estamos ladeados com o Executivo nesta agenda. Esta agenda é de país. Nós nos comprometemos a defender os brasileiros — afirmou Davi.

De acordo com Hugo Motta, haverá um amplo debate sobre a PEC. Ele prometeu prioridade para a proposta e disse que a ideia está sendo bem recebida pelos deputados. Para Motta, o tema é urgente para a sociedade brasileira.

— Vamos juntos trabalhar de mãos dadas em favor do Brasil — declarou.

Responsabilidade

O presidente Lula definiu a entrega da PEC como “um ato histórico” para o governo e para o Legislativo. Segundo o presidente, o governo assumiu uma posição que não quer interferir na responsabilidade e na autonomia dos estados. Lula disse que os entes federados podem contar com a inteligência, os recursos e a vontade política do governo federal para amenizar a sensação de insegurança que domina a sociedade.

— O que queremos é dizer para o povo brasileiro que o governo assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que possamos cuidar da segurança do povo. Temos pressa de oferecer ao povo brasileiro o tratamento adequado que a sociedade exige — afirmou Lula.

A PEC

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi o responsável pela elaboração da PEC. Ele registrou que a proposta busca ampliar a segurança do cidadão ao prever, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, com base no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministro disse que o SUS serviu de inspiração para a PEC. A proposta também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e coloca as guardas municipais como parte da segurança pública nacional.

O texto também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF poderá mudar de nome e se chamar Polícia Viária Federal (PVF), com suas atribuições ampliadas, para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente. A nova PVF também poderá auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.

O ministro lembrou que foram várias reuniões com governadores e parlamentares para tratar do texto da PEC e informou que a sociedade ainda poderá colaborar com sugestões.

— Temos um texto redondo e tenho a certeza de que o Congresso Nacional, que representa o povo, saberá aperfeiçoá-lo — declarou o ministro.

Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estavam presentes na reunião. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também acompanharam o evento.

Fonte: Agência Senado

O município de Paulista se tornou o primeiro no estado a proibir armas de bolas de gel após o Projeto de Lei (PL) que veta sua comercialização ser sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT), nesta terça-feira (10).

De autoria do vereador Eudes Farias (MDB), o PL nº 154/2024 proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas com bolas de gel no município.

A nova lei determina que os estabelecimentos que comercializarem tais objetos estarão sujeitos a sanções, suspensa do alvará de funcionamento e multas.

As armas de gel vêm sendo destaque negativo no estado nas últimas semanas.

Em entrevista nesta segunda (9), a SDS-PE informou que, por dia, mais de 10 ocorrências são atendidas devido as armas. A secretaria ainda pediu aos pais que controlassem os filhos quanto ao uso desses objetos.

A Fundação Altino Ventura (FAV), no Recife, também fez um alerta contra as armas de bolas de gel após registrar 63 casos de vítimas com lesões nos olhos entre 30 de novembro e esta terça.

Pernambuco ainda não adotou leis específicas sobre o assunto. Um projeto lei foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alepe) na última semana, mas ainda não começou a ser discutido.

Enquanto isso, as ‘blasters’ estão disponíveis para compra no Centro do Recife, em feiras populares e em barracas, com valores entre R$ 90 e R$ 150.

Diário de Pernambuco