A segurança pública é apontada como um dos principais desafios de Pernambuco. No Ranking de Copetitividade dos Estados, a segurança pernambucana aparece como a terceira pior do Brasil em 2022. Atento ao problema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga, pela primeira vez, o resultado do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor.
Para realizar o Índice de Segurança, o TCE-PE avaliou dados de 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”. O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.
DESEMPENHO POR ÁREA
A metodologia estabelece notas para cada eixo, que são agrupadas em quatro níveis (desempenho): insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo.
O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice. No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil.
“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.
O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.
Fonte – JC
Miguel Coelho lamentou o anúncio feito pelos Policiais Civis de Pernambuco, nesta terça-feira (06), sobre a paralisação das atividades a partir da próxima sexta-feira (9), véspera do carnaval oficial. A informação foi divulgada após insatisfação gerada em uma reunião entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) e representantes do atual Governo do Estado. Além disso, o político critica também os resultados dos dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco referentes ao primeiro mês de 2024, os quais revelaram um aumento alarmante no número de mortes violentas letais intencionais.
Diante do caos instaurado na Segurança Pública de Pernambuco, Miguel Coelho enfatiza a urgente necessidade de enfrentar esse problema de frente. “O estado precisa encarar de frente esse problema da segurança. As vidas das pessoas dependem da ação do governo, mas nada está sendo feito. Prova disso é a real insatisfação da Polícia Civil ao realizar essa paralisação”, pontua.
“Como sempre tenho falado, é preciso tomar decisões sérias, estruturar as forças policiais, reajustar salários, melhorar o efetivo, cuidar da saúde mental e física. Dar estas condições de trabalho é necessário para que haja um serviço qualificado pelos profissionais tanto da Polícia Civil quanto a Militar”, complementa.
Além da preocupação com a Polícia Civil, Miguel destaca o aumento da violência em Janeiro em Pernambuco. Foram registrados 359 casos no primeiro mês do ano, um crescimento de 24,22% em comparação ao mesmo período do ano anterior, marcando o mês com o maior índice de mortalidade desde o início da atual gestão estadual.
“A criminalidade, o tráfico de drogas, o feminicídio, os assaltos em todo o estado precisam de uma resposta através de ações eficazes, mas o que vemos é a ineficácia das medidas adotadas pelo Governo Estadual, que não têm surtido efeitos significativos”, ressaltou Miguel.
Segundo a SDS, 3.637 pessoas foram assassinadas em Pernambuco ao longo de 2023, destacando uma disparidade em relação à tendência nacional, que registrou uma queda de 4% nos índices de violência, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para Miguel Coelho, o atual governo precisa reconhecer a gravidade da situação e tomar medidas urgentes para fortalecer as forças de segurança e inteligência do estado.
“A população não pode ser refém da violência e nem pagar o preço da incompetência dos governantes. Não adianta ficar de braços cruzados.”, finaliza Miguel Coelho.
A decisão foi assinada em 24 de janeiro pelo conselheiro e relator no TCE Rodrigo Novaes. Ainda cabe recurso, no próprio TCE – Campo das Princesas/divulgação
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma decisão cautelar suspendendo licitação aberta em 2023 pela Companhia Estadual de Habitação de Obras do Estado (CEHAB), para conclusão das obras do canal do Fragoso, em Olinda, para “implantação da II Perimetral Metropolitana Norte/Via Metropolitana Norte, com execução de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, paisagismo e alargamento e revestimento do canal, entre outros serviços”. O Blog teve acesso à integra do processo.
O relator do caso no TCE e que expediu a decisão monocrática suspendendo a licitação foi o conselheiro Rodrigo Novaes.
Uma das licitantes foi inicialmente aceita na licitação, mas posteriormente excluída, segundo o processo.
O licitante posteriormente excluído, segundo a decisão do TCE, foi quem apresentou a menor proposta.
A denúncia ao TCE partiu da empresa desclassificada pela CEHAB, oriunda da cidade de Jupi, no interior de Pernambuco.
O valor inicial da licitação, segundo o TCE, estava em R$ 127.607.017,07 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil, dezessete reais e sete centavos).
“Informa que participaram do certame em tela o Consórcio Mudando Sempre Pernambuco (representante) com proposta no valor de R$ 119.960.968,26 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) e a OTL – Obras Técnica LTDA com proposta no valor de R$ 124.881.961,46 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), tendo sido o representante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com uma economia de R$ 4.920.933,00 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e três reais), sendo instado a apresentar a sua documentação de habilitação”, diz trecho da decisão oficial do TCE.
Segundo o processo, a empresa que apresentou o menor preço “foi posteriormente considerado inabilitado pelo Parecer Vinculativo DAJ 001/2023 emitido pela Diretoria de Apoio Jurídico da CEHAB”.
“Nestes autos, não resta dúvida que o representante ofertou uma proposta mais barata para a CEHAB, sendo inicialmente considerado apto à habilitação pela Gerência de Contabilidade e também pela Comissão de Licitação, para posteriormente ser desclassificado em uma divergência de interpretação apontada pelo Parecer Vinculativo 001/2023”, disse o relator, na decisão.
Segundo Rodrigo Novaes, o TCE emitiu anteriormente um alerta, mas teria sido ignorado pelo Governo do Estado. Rodrigo diz que a diferença de preços chega a R$ 5 milhões.
“Outro ponto fundamental nestes autos é que foi expedida notificação pelo Relator anterior alertando para a existência de todos esses questionamentos. Entretanto, o certame seguiu avançando para outras fases. Em que pese não ser possível afirmar, neste momento, que a notificação tenha sido exitosa, por conta de prazos processuais, sobressai a imperiosa necessidade de suspensão do certame em função da clara diferença de preços de quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”, informa o relator, na decisão oficial.
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “que Companhia Estadual de Habitação de Obras do Estado de Pernambuco (CEHAB/PE) suspenda todo e qualquer ato relativo ao Processo Licitatório 001/2023”.
O Governo do Estado terá cinco dias para apresentar a defesa ao TCE. Após, o processo será analisado pela Primeira Câmara. A decisão foi assinada em 24 de janeiro. Ainda cabe recurso, no próprio TCE.
OBRA ESTRATÉGICA JUNTO COM LULA
O canal do Fragoso é uma obra prioritária para a governadora Raquel Lyra (PSDB).
Em setembro de 2023, a governadora Raquel Lyra esteve com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em uma visita realizada ao canal do Fragoso, em Olinda.
Os dois lançaram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Recife, que, dos R$ 91,9 bilhões que vai injetar no Estado, destinou cerca de R$ 130 milhões para a conclusão da obra em Olinda, no início de 2024.
A expectativa era de que o presidente Lula (PT) realizasse a inauguração da obra.
A 15 dias do carnaval, o governo de Pernambuco trocou os chefes das polícias Civil e Militar e confirmou que o estado não vai contar com câmeras de videomonitoramento de segurança pública em locais estratégicos de quatro das maiores cidades de Pernambuco: Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.
Foram exonerados de seus cargos o coronel Tibério César dos Santos e a delegada Simone Aguiar, que chefiavam a Polícia Militar e a Polícia Civil, respectivamente. No lugar deles, assumiram o coronel da PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros e o delegado Renato Márcio Rocha Leite.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que é delegada, criticou tanto a troca de comando quanto a falta das câmeras de monitoramento.
A delegada afirmou, ainda, que acredita que as duas ações são sintomas de uma falta de planejamento por parte do governo estadual.
“É como se você jogasse a culpa do aumento da insegurança nos comandantes, quando nosso problema é que temos um plano de segurança que não tem efetividade. Não há planejamento, coordenação e integração. É um plano incompleto. Os próximos comandantes terão exatamente a mesma estrutura dos anteriores. Não mudou absolutamente nada”, disse a deputada.
Sobre o desligamento das câmeras, Gleide Ângelo afirmou que afeta diretamente a resolução dos crimes e, além disso, faz com que criminosos se sintam mais à vontade para cometer delitos. Isso porque os equipamentos servem como uma espécie de inibidor de crimes.
“Bandido vai onde tem facilidade. Se tem câmera, tem uma prova irrefutável, é o que chamamos de prova material. Isso dá uma sensação de segurança para quem está no carnaval de rua. O desligamento vai impactar em maior risco e sensação de insegurança. Polícia trabalha com prova, e bandido acredita na impunidade. Quem é que vai conseguir identificar outro numa multidão, só com uma prova testemunhal? Numa câmera dá para fazer uma identificação”, afirmou.
Durante a campanha para as eleições, a governadora Raquel Lyra (PSDB) prometeu lançar o programa Juntos pela Segurança, política estadual da área para substituir o Pacto Pela Vida, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 num acidente aéreo.
“No Pacto pela Vida, toda quinta-feira a gente se reunia. Comandos da PM, delegados, Ministério Público e Judiciário. Porque o estado é dividido em Áreas Integradas de Segurança (AIS), e o delegado e o comandante precisam trabalhar juntos, avaliando onde tem homicídio, assalto, droga. Hoje, é cada um por si. Se você não faz isso, está cego. Não tem como fazer intervenção”, declarou.
‘Desastroso e revelador’, diz especialista
A socióloga Ana Paula Portella, consultora e pesquisadora especializada nas áreas de segurança pública e violência contra as mulheres, vinculada às universidades da Pensilvânia (EUA) e de Londres (Inglaterra), considera desastrosa e reveladora a decisão de trocar os comandantes das polícias num período tão próximo do carnaval.
“Fiquei muito surpresa. É desastroso e revelador de muita inexperiência do que significa o carnaval em Pernambuco. Já temos momentos de muitas multidões em Olinda e no Recife e me espanta que a governadora e a vice não compreendam que esse é um momento que tem que ser tratado com seriedade, inteligência e muito investimento”, declarou a pesquisadora.
Ana Paula Portella disse, ainda, que se preocupa especialmente com a segurança de cidades como Olinda, já que as câmeras são equipamentos fundamentais para o monitoramento de eventos de massa.
“É uma maneira muito eficaz de prevenção ao crime, porque você consegue monitorar eventos de massa sem que necessariamente a polícia seja acionada. E sabemos que o carnaval é organizado meses antes, é uma coisa que já está girando sozinha dentro do governo, desde as prévias”, disse.
Ainda sobre a troca de comando das polícias, Portella afirmou que a medida, muito além de uma simples troca de cargos, impacta diretamente no imaginário da sociedade.
“Dá impressão de uma fragilidade, um afrouxamento institucional. Pernambuco tem acumulado experiências positivas nesse aspecto [segurança no carnaval]. Basta manter e aperfeiçoar o que já funciona. Eu não entendo qual crise faz com que seja necessário trocar os comandantes das polícias agora”, afirmou.
Por fim, a pesquisadora também cobrou outras ações voltadas à segurança pública que, em eventos críticos como o carnaval, teriam impacto rápido, duradouro e eficaz.
“O número de tiroteios tem aumentado, e isso requer uma linha de atuação específica, como o controle e recolhimento de armas. O Brasil já implementou isso em alguns momentos, como no primeiro governo Lula, e não são coisas complicadas, o estado sabe como fazer. É ver quem está usando essas armas e fazer esse amplo movimento de recolhimento das armas ilegais”, explicou.
O que diz o governo
A gestão afirma que o desligamento das câmeras foi uma resposta a uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou, em fevereiro de 2023, que fosse feita uma nova licitação. Mas o desligamento das câmeras pegou de surpresa até mesmo o TCE, que pediu explicações ao governo, porque, no resultado da auditoria, determinou que não houvesse interrupção do serviço.
A justificativa da SDS é que o contrato anterior, com o consórcio OI SA, que fornecia as câmeras, a internet e os operadores, foi firmado em 2012 e estava vencido há três anos.
Entretanto, embora o resultado da auditoria do TCE tenha saído em fevereiro, somente no dia 29 de dezembro foi publicado no site da SDS um chamamento público para cotações de preços por parte das empresas, para só então ser feita uma licitação. A previsão é de que apenas em abril o videomonitoramento seja retomado.
No carnaval, segundo a SDS, o estado pretende contar com drones, aeronaves de segurança pública e da Plataforma de Observação Elevada (POE) da SDS, que disponibiliza imagens em tempo real dos eventos.
O governo informou ainda que “visa repetir o êxito das ações executadas pelas forças de segurança na Operação Réveillon 2024, no Recife” e disse que “as câmeras do contrato anterior — antieconômicas e obsoletas, que funcionavam sem contrato regular — já não estavam ativas”.
Por fim, também afirmou que, desde outubro de 2023, vem realizando reuniões com prefeitos e representantes das prefeituras municipais, presidentes e diretores de blocos e agremiações, além de órgãos parceiros para garantir a segurança dos pernambucanos e turistas.
Diante das críticas sobre a troca de comando das polícias, o g1 entrou em contato com o governo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.
O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.
Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%.
“O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.
Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano.
Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/Y/b/s7SSSQQr6Yj7YizTt8Lw/cameras-seg-2.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/A/A/CyfAilTQq0X0JMj4EAcQ/camera-3.jpeg)
