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Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.

Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).

Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

Tumulto
A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.

A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.

Ambiente mais saudável
A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.

Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.

Para os opositores da proposta, no entanto, tratam-se de medidas contra a liberdade de expressão. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), é “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.

“O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, disse.

Outros pontos
A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petrolina e Lagoa Grande têm agendamentos abertos para kit gratuito de parabólica digital

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Tecnologias surgem, revolucionam vidas e evoluem. A TV via satélite, principal fonte de informação e entretenimento em muitos lares brasileiros, não poderia ficar de fora. Por conta da ativação gradual do 5G, em breve, a parabólica tradicional passará a sofrer interferências em Pernambuco. Antes que isso ocorra, a população deve trocar a versão antiga pela nova parabólica digital, que é mais moderna. A população de baixa renda, que ainda utiliza o equipamento antigo, tem direito a um kit gratuito, com instalação inclusa, fornecido para entidade Siga Antenado.

Em Pernambuco, 36 municípios estão com agendamento para a substituição gratuita aberto, entre eles as cidades sertanejas de Petrolina e Lagoa Grande. Mais de 47 mil kits devem ser instalados em Petrolina e 3,5 mil em Lagoa Grande. O agendamento também está disponível para todas as cidades da Região Metropolitana, além de outros doze municípios da Zona da Mata e sete do Agreste.

Entre os benefícios da nova tecnologia estão a melhor qualidade de imagem e som, variedade de emissoras e canais locais. Para verificar se tem direito ao kit gratuito, a população deve acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar gratuitamente para 0800 729 2404 com o CPF ou NIS em mãos. É necessário estar inscrito no CadÚnico e ter uma parabólica analógica em funcionamento.

SIGA ANTENADO

A Siga Antenado é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável por apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

Usinas eólicas: danos causados em Pernambuco são retratados em documentário

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Atualmente existem 33 parques eólicos em funcionamento no estado de Pernambuco e 4 estão em fase de instalação – Divulgação Documentário “Vento Agreste”

 

“A gente só tem duas opções, que é: ou a gente sai do lugar da gente ou as eólicas saem. E a gente sabe que as eólicas não vão sair. Então, infelizmente, a gente vai ter que sair do local que a gente escolheu pra viver”. Roselma de Melo mora há dez anos na comunidade de Sobradinho, localizada no município de Caetés, no agreste pernambucano. Há oito anos a família da agricultora é uma das 170 que convivem com os aerogeradores há cerca de 100 metros de distância das suas casas.

Denúncias de problemas de saúde como ansiedade e insônia devido ao barulho causado pelos geradores é uma das queixas de Roselma. Sua denúncia e de outros moradores sobre os danos causados às comunidades camponesas pelas usinas eólicas na região estão no documentário Vento Agreste.

O filme é uma produção da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com o Instituto Mãe Terra, com a equipe de Residência em Saúde coletiva e agroecologia da Universidade de Pernambuco (UPE) e com o Fundo Casa Socioambiental para apoiar a luta pela reparação dos direitos violados dos agricultores.

Assista ao vídeo:

João Paulo do Vale que é agente da CPT e foi diretor e roteirista do documentário, destaca que o filme foi uma forma de alcançar ainda mais pessoas com o trabalho de denúncia que já vinha sendo feito.

“A gente começou a tentar fazer intercâmbio, pra gente levar pra grupo de pessoas, pra comunidades afetadas pra elas sentirem, perceberem o que estava acontecendo. Isso tem funcionado muito bem porque algumas comunidades que estavam ainda em dúvida se era a favor quanto do parque ser instalado no seu território, faz o intercâmbio e ela já vira a chavinha e percebe ‘não isso aqui não faz sentido pro nosso território'”, destaca.

Transição energética possibilitaria, através do uso da energia eólica e solar, que o Brasil substituísse o uso de combustíveis fósseis / Divulgação/Ari Versiani/PAC

As gravações de Vento Agreste foram realizadas entre os meses de julho e outubro de 2022, a partir da atuação das organizações envolvidas em atividades de escuta, registro, formação e acompanhamento dos casos de violações de direitos causados pelas usinas eólicas.

O documentário aborda também o papel de denúncia que a comunidade assumiu desde a instalação. E será possível conferir no Youtube da Comissão Pastoral da Terra NE 2 a partir de março.

Agora, os moradores desejam apenas que ninguém passe pela mesma situação, é o que afirma Roselma, que vê o documentário como um alerta.

“É um modo da gente poder desabafar. Toda vez que a gente conversa com alguém, que a gente fala o que aconteceu com a gente para mostrar para aonde não tem, para não ser enganado como a gente foi, que a gente não teve a opção de escolher se vai querer passar pelo que a gente está passando ou não.”

Fonte: BdF Pernambuco

Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido

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Quem usa as redes sociais já deve ter se sentido perseguido por um assunto, uma propaganda ou até por sugestões de filmes para assistir. O responsável tem nome: algoritmo. É ele quem diz ao mundo digital o que nos dizer. Trata-se de uma ferramenta matemática que percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados pelas pessoas.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos da Sociedade da Universidade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unesp) Jade Percassi, o algoritmo registra as informações dos internautas.

“Ele guarda os dados de acesso toda vez que a pessoa está logada, [dessa forma] ela está de alguma maneira veiculada a um perfil de acesso seja no Google, seja em outra plataforma, YouTube, Facebook ou Twitter”, explica.

Segundo Percassi, a ferramenta organiza o comportamento e entrega o conteúdo mais preciso e do interesse do usuário, como dicas de filmes e produtos. No entanto, os dados gerados nem sempre são individualizados e podem criar uma massa de informações chamada de Big Data.

“A máquina opera por inteligência artificial, mas tem pessoas que fazem a moderação, que podem gerar distorções na entrega do que vai ser acessado, e isso acontece por várias razões [diferentes]”, esclarece.

A variação da ferramenta pode ser econômica, quando empresas se favorecem das informações sobre o comportamento, perfil e renda para direcionar propagandas a determinados nichos de mercados. No campo das ideias, o que aparenta ser um lugar aberto, de debate público, plural e democrático, se torna cada vez mais segmentado com pessoas recebendo conteúdo parecido com aquilo que elas mesmas já pensam.

“As pessoas que têm um perfil ideológico mais de esquerda vão receber um reforço daquilo que elas pensam”, disse. “As pessoas com um comportamento identificado mais de direita, vão receber o reforço de ideias ou de perfis que correspondem aquilo que elas já pensam, aprofundando, potencializando uma polarização política da sociedade”, acrescentou.

Uso indevido

De acordo com a pesquisadora, o uso de forma indevida e a comercialização das informações podem levar a distorções maiores, como já foram desvendados no caso da Cambridge Analytica, acusada de vazar dados de 50 milhões de usuários do Facebook. As informações foram capturadas a partir de um aplicativo de teste psicológico. No Brasil, a pesquisadora citou a criação do “gabinete do ódio”, milícia digital antidemocrática disseminadora de fake news.

Jade Percassi também alerta para a existência de outras distorções reforçadas pelo comportamento algorítmico presentes na nossa sociedade. Entre eles, destacam-se padrões de beleza reforçados por conta do maior acesso a perfis de pessoas magras e brancas em relação aos de gordas e negras. Além de páginas nudez, levando também para a possibilidade de uma sexualização maior. “Tem todas essas ciladas colocadas e a gente não tem nenhum tipo de moderação”, diz.

A pesquisadora ressalta que as grandes empresas são as proprietárias das plataformas e que, apesar do acesso gratuito, informações pessoais têm valor.

“A gente não pode ter ilusões. Apesar do acesso ser gratuito, estamos entregando algo de muito valor, que são nossos dados”, disse. “Você não paga com dinheiro, mas com seus dados sobre quem você é e sobre o tipo de comportamento que você tem”.

Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) continua discussão sobre as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No primeiro dia de discussão, ministros da Corte e de Estado se revezaram na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.

De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

As discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Agência Brasil