Em Santa Cruz no Sertão do Araripe, a prefeita eleita Eliane Soares (PR) terá na câmara legislativa o maior opositor ao seu governo, o vereador Carlos Romeiro (PMDB).
O vereador que vem fiscalizando com mão de ferro o gestor atual e promete não dá trégua e fazer uma fiscalização dura na próxima gestão.
É aguardar.
Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.
No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.
Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.
Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.
Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.
Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.
Piso em 2018
Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.
Novo critério de ajuste de contas do Fundeb
O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.
Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Brasília, 28 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva
A ex-secretária de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Petrolina e ex-gestora da Usina de Projetos da cidade, Marlize Mainardes, se entregou à Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) na tarde desta quarta-feira (28). Ela é um dos alvos da ‘Operação Imhotep’, desencadeada ontem (27) no município de Goiana, na zona da nata norte do estado, e em Petrolina. A operação investiga crimes contra a administração pública, lei de licitações e falsidade ideológica. Segundo informações, Marlize disse que só falará em juízo. Ela foi encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife.
A PC-PE apresentou, na manhã de hoje, os detalhes sobre da Operação Imhotep, que investigou seis pessoas e, em sua deflagração, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Goiana e Petrolina. Segundo a PC-PE, durante as investigações ficou constatada a participação de servidores comissionados da prefeitura de Goiana, empresários, dois arquitetos e um engenheiro.
Ainda segundo a PC-PE, além de Marlize Mainardes, dois arquitetos da prefeitura de Petrolina – Marie Gabrielli Alves de Souza Mendes e Adjair Costa Leite Junior – também fazem parte da organização criminosa.
Ainda segundo a Polícia, mais de R$ 200 mil foram movimentados pelo esquema criminoso na prefeitura de Goiana. Cheques, documentos, computadores e outros objetos foram apreendidos nas casas dos investigados. Eles responderão pelos crimes contra administração pública, fraudes em licitação, falsidade ideologia, organização criminosa e corrupção passiva. O Blog não conseguiu contato com os citados na investigação. O balanço da operação pode ser conferido acessando aqui. (foto/reprodução)
Blog do Carlos Brito
Um momento especial de renovação para sua alma e seu espírito, porque Deus, na sua infinita sabedoria, deu à natureza a capacidade de desabrochar a cada nova estação e a nós capacidade de recomeçar a cada ano.
Desejo a você, um ano cheio de amor e de alegrias.
Afinal fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas.
Sorrir novos motivos e chorar outros, porque amar o próximo é dar mais amparo, rezar mais preces e agradecer mais vezes.
Fazer Aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus.
É ser grato, reconhecido, forte, destemido.
É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo;
Parabéns a você nesse dia tão grandioso.
Feliz Aniversário!!!!
