Não é justo dizer que ataquei a democracia, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (26.jun.2023) não ser justo dizer que ele “atacou a democracia” ao falar sobre o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ainda era presidente do Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado das eleições de 2018, levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pelo canal estatal TV Brasil. “É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores?”, questiona. O episódio é alvo de ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode torná-lo inelegível.

As declarações foram feitas durante fala a jornalistas nesta segunda-feira (26.jun.2023) depois de reunião com integrantes do PL (Partido Liberal) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o evento em ação movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). O julgamento na Corte teve início na última quinta-feira (22.jun), mas foi suspenso pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.

Fonte: Poder 360

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Brasília (DF), 22/06/2023 – Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

Agência Brasil

Veja tamanho da dívida de Bolsonaro e como ele deve usar dinheiro do pix

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Com uma série de multas e a chance de os débitos aumentarem por decisões judiciais, o ex-presidente Jair Bolsonaro conta com a ajuda de apoiadores. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bruno Engler (PL-MG) divulgaram a chave pix do ex-presidente nas redes sociais, e pediram doações, na última sexta-feira (23), para ajudar Bolsonaro a arcar com os débitos.

Mesmo com os rendimentos na casa dos R$ 86 mil – juntando suas três rendas -, Bolsonaro foi multado em cerca de R$ 377 mil, por decisão da Justiça de São Paulo em por não respeitar o uso de máscaras no evento do 7 de setembro. Por conta da dívida, ele chegou a ter os valores da conta bloqueados para pagamento da multa.

Além disso, o ex-presidente possui uma série de outras multas. Só em maio, a Justiça decidiu que Bolsonaro terá de pagar R$ 50 mil por ataque a jornalistas e R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM), por associá-lo, sem provas, ao crime de pedofilia.

Além de todas essas multas, o ex-presidente ainda possui processos nas esferas eleitoral e criminal. Uma dessas ações está com julgamento em andamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pode torná-lo inelegível por oito anos. A tendência é que a corte decida pela inelegibilidade.

O caso trata do episódio em que o então presidente recebeu embaixadores no Palácio do Planalto em julho de 2022. Durante a reunião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro a representantes de outras nações, e acusou a Justiça Eleitoral de fraudar as eleições para prejudicá-lo.

Sem mandato vigente, as chances de Bolsonaro ficar inelegível ou preso aumentaram. Ele ainda é investigado por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ao processo eleitoral e também é suspeito de ter cometido crimes durante a pandemia de covid-19. Bolsonaro fez discurso contra o uso de vacina e defendeu ideias refutadas pela ciência, como a imunidade de rebanho e o uso de medicamentos para tratamento da covid.

CB