Uma turma que realizou o curso para a Polícia Penal de Pernambuco cobra a nomeação ao governo do estado.
Os formados relataram ao Diario de Pernambuco que esperam a convocação ou, ao menos, a divulgação de um cronograma por parte da administração estadual.
Segundo representantes dessa turma, o governo investiu cerca de R$ 12 milhões na formação de 1.354 candidatos e que apenas 338 foram nomeados.
Atualmente, afirmam, 970 pessoas aguardam a convocação. São 831 homens e 95 mulheres e 40 sub judice aguardando serem chamados.
Ainda segundo os formados, o estado possui 4 mil vagas de policiais penais. Mesmo após a nomeação dos 338 profissionais, ainda existe uma vacância de 2.200 vagas.
“Os Policiais Penais vem trabalhando com sobrecarga de serviços por falta de efetivo nas unidades prisionais. Hoje, nas unidades prisionais existe um déficit grande de policiais penais. Em unidades que eram para ter 50 policiais no plantão tem cinco para custodiar cerca 3000 presos como no Cotel e unidades que era para ter 70 policiais penais tem 10 para controlar tem 5.000 presos como Presídio de Igarassu. Tal sobrecarga coloca em risco a segurança dos Policiais, além do aumento do estresse e saúde mental”, declarou João Carvalho, Policial Penal de Pernambuco.
Os policiais penais formados também ressaltam que de Pernambuco é condenado pela corte interamericana de direitos humanos por violações dos direitos humanos nos presídios.
Os representantes alegam que o estado está sem cumprir uma decisão judicial que manda a retirada do efetivo masculino dos presídios femininos.
Além disso, existe o problema de policiais militares atuarem tomando conta das guaritas e cadeias públicas em todo o estado.
Esse efetivo da PM “está violando a emenda constitucional 104/2019, que diz que é responsabilidade da polícia penal a segurança de estabelecimentos penais”, aponta o sindicato.
Conforme a Lei de Execuções Penais (LEP), está definido que estabelecimentos penais são presídios, penitenciárias e cadeias públicas.
Consta na norma constitucional que a Polícia militar deve fazer o policiamento ostensivo, que é o combate ao crime nas ruas.
O Estado deve seguir a legalidade e a Constituição. Entretanto, segundo a categoria, “vem agindo na ilegalidade de forma inconstitucional mantendo a Polícia militar na segurança dos estabelecimentos Penais”.
O que diz o governo
Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o concurso para a Polícia Penal previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas contratou quase o dobro, com o chamamento de 338 aprovados.
“O certame tem validade de quatro anos e, em caso de novas convocações, o processo será previamente divulgado”, informou.
DP