Concurso

Na sessão da última quarta-feira(06) da Casa Zeferino Nunes, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto n°05/2024 de autoria do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB).

O projeto dispõe sobre a criação do concurso para cargos de servidores no quadro geral do munícipio, bem como a atuação das equipes de apoio e comissões de contratação.

O projeto foi enviado em caráter de urgência urgentissima e tramitou na comissão de obras justiça e orçamento que tem como presidente a vereadora Rosa Farias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes rescindir todos os contratos temporários de pessoal, se abster de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas por servidores efetivos.

O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos.

“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos no texto da recomendação.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Afrânio, que engloba também o município de Dormentes, identificou a desproporcionalidade na quantidade de contratados temporários com relação aos servidores efetivos.

De acordo com ela, em junho de 2022 o município mantinha 116 contratados temporários, em desacordo com o modelo de gestão administrativa preconizado pela Constituição, que requer a formação de quadro permanente recrutado através de concurso de provas ou de provas e títulos, como prevê o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal.

O município de Dormentes tem 15 dias para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça de Afrânio acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho de 2023.

Cidade de Dormentes

O território onde hoje se localiza o município de Dormentes permanece à Fazenda São João, no século XVIII. No início do século XX, um dos proprietários de terras na região era Francisco Coelho de Macedo. O distrito foi criado pela lei municipal nº 11, de 6 de novembro de 1963, subordinado ao município de Petrolina. A emancipação ocorreu pela lei estadual nº 10625, de 01-1991, desmembrado de Petrolina. A instalação do município deu-se em 1 de janeiro de 1993.

Ministério Público de Pernambuco