Secretaria de Educação de PE manda retirar câmeras de banheiros em escola no interior do estado

Após denúncias feitas por estudantes da Escola de Referencia em Ensino Médio (EREM) José de Lima Júnior, em Carpina, na Zona da Mata Norte, sobre a presença de câmeras de videomonitoramento em banheiros do estabelecimento de ensino, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) mandou retirar os equipamentos. Inicialmente, a pasta havia dito que as câmeras estavam apenas instaladas nos ambientes coletivos de recreação e circulação.

Em nota, a Secretaria informou que solicitou a remoção imediata dos equipamentos, como forma de garantir a privacidade dos alunos, assim que tomou conhecimento das câmeras instaladas nos banheiros.

“É de conhecimento e observância de toda a rede estadual de ensino o direito à privacidade e à intimidade dos estudantes, sendo tais garantias implementadas pelas práticas pedagógicas, conforme as previsões da Constituição da República e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.

Ainda na manhã desta quinta-feira (24), técnicos da Gerência de Políticas Educacionais de Direitos Humanos e Cidadania foram enviados à EREM José de Lima Júnior para avaliar a situação. A Secretaria de Educação e Esportes abriu uma sindicância para apurar os motivos da instalação dos equipamentos, que segundo alunos da instituição, permitiam a visualização das cabines dos banheiros.

“A Secretaria reitera seu compromisso absoluto com a privacidade e a dignidade de todos os alunos. Qualquer ação que infrinja esses valores será tratada com rigor. A proteção dos direitos dos estudantes é uma prioridade fundamental e a Secretaria não compactua com qualquer medida que comprometa o respeito e a segurança no ambiente escolar”, finaliza a nota.

O advogado criminalista Yuri Herculano acredita que esse caso representa uma clara violação à privacidade dos alunos.

“O monitoramento, a transmissão de imagens de banheiros, principalmente em escolas que atendem a crianças e adolescentes. O artigo 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe qualquer exposição, qualquer exibição, qualquer transmissão de imagens íntimas de crianças ou adolescentes. Então pode haver uma ocorrência de crime para pessoa que instalou a câmera, que transmite essas imagens, que monitore o banheiro”, aponta.

Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à privacidade e à intimidade dos cidadãos é garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º. (CBN Recife)

Com ato de imunização na escola, Ministério da Saúde lança multivacinação no Ceará

Para a ministra Nísia, o Programa Saúde na Escola foi muito fragilizado no governo anterior e, agora, “retorna com a vacinação, com a educação frente a doenças sexualmente transmissíveis e com a cultura da paz. Também estamos avançando com cobertura vacinal em todo o país, com o programa Mais Médicos, com as equipes de saúde bucal e tantas outras ações como a escola conectada, que vai, também, beneficiar as Unidades Básicas de Saúde”.

Durante a ação, alunos menores de 15 anos – público-alvo da campanha – foram vacinados. A multivacinação é parte do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em fevereiro pelo Ministério da Saúde, que busca atualizar o calendário vacinal, evitando a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. Todos os estados vão receber a multivacinação em etapas regionais até o fim de 2023. No Ceará, a multivacinação segue até o dia 14 de outubro, com Dia D previsto para o próximo sábado (7). As vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde.

O ministro Camilo reforçou que a missão é estimular, não só Fortaleza e o Ceará, mas todo o Brasil, da importância de regularizar a caderneta de vacinação. “O que estamos fazendo aqui é alertando o Brasil inteiro, conclamando o Brasil inteiro, em um espaço tão importante que é a escola, porque a escola não é só lugar para aprender matérias, aprender a ler e a escrever. A escola ultrapassa os muros, a escola tem que discutir a saúde das crianças, os problemas mentais das crianças. É um espaço de acolhimento, de preparação de professores e é por isso que nós lançamos o maior programa de tempo integral para todas as escolas públicas desde a creche até o ensino médio. Vamos investir R$ 4 bilhões ao ano para garantir uma escola de qualidade”, detalhou.

Além do Ceará, o Ministério da Saúde já lançou a campanha de multivacinação nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo.

Estratégia inédita para aumentar coberturas vacinais

Como uma estratégia inédita para retomar as altas coberturas vacinais, o Ministério da Saúde promove o microplanejamento. As equipes estão rodando o país realizando oficinas e encontros em todos os estados, por etapas, para definir as estratégias de vacinação com base nas realidades locais. Durante esse período de planejamento para as ações de vacinação, a Pasta reúne os gestores locais do estado e municípios, lideranças comunitárias, profissionais de saúde e outros agentes para elaborar estratégias efetivas para que a vacina chegue em toda população. Para o microplanejamento voltado à multivacinação, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 151 milhões para todo Brasil. Foram repassados R$ 5,1 milhões para os municípios cearenses. Outros R$ 519 mil foram destinados para ações do estado.

Além dos serviços nos postos de saúde, a Campanha de Multivacinação no Ceará incentiva a execução de estratégias diferenciadas para ampliar a adesão à imunização, através da busca ativa de não vacinados e da disponibilização de vacinas dentro das escolas ou em locais com alta concentração de pessoas. O propósito é fazer com que o estado continue com mais de 90% do público-alvo imunizado para BCG e rotavírus e que chegue à cobertura vacinal mínima de 95% para os demais imunizantes.

Saúde na Escola no Ceará

Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. As ações do PSE devem estar inseridas na proposta pedagógica da escola e podem ser realizadas atividades em 13 temáticas, como prevenção de doenças negligenciadas, verificação da situação vacinal e proteção conta a Covid-19.

No mês de julho, o Ministério da Saúde anunciou a retomada do programa com a publicação de uma portaria que destinou R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao programa. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. No estado do Ceará, todos os 184 municípios aderiram ao PSE. Em Fortaleza, 202 escolas realizaram a adesão, o que corresponde a 42,5% das escolas da capital.

Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violência, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.

 

Ministério da Saúde