Na última quinta-feira(14), a sessão ordinária da Casa Zeferino Nunes teve temas bastante discutido e de destaques de interesse da população.
Esteve em pauta o Projeto de Lei n° 14/2023 que estabelece as Leis de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício de 2024, encaminhado ao legislativo pelo prefeito Vilmar Cappellaro.
Os vereadores em consenso total firmado, apresentaram três Emendas Modificativas e uma Aditiva ao Projeto da LDO de autoria do poder executivo.
Com destaque para a Emenda Modificativa de n° 01/2023, altera o artigo 43 da LDO e os vereadores poderão apresentar emendas individuais ao projeto de lei orçamentária encaminhado pelo poder executivo na forma regulamentada no Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida, realizada no exercício anterior. Sendo que metade desse percentual serão destinadas a ações de serviço público de saúde. O percentual previsto será dividido pelo número de vereadores de modo que o coeficiente dessa divisão corresponderá ao percentual de cada vereador, que poderá utilizar por meio de emenda individual. Como também a execução do montante destinado às ações de serviços de saúde pública, inclusive custeio, que está captado para fins de cumprimento de obrigação do município.
Emenda modificativa n°02/2023 concedido autorização para abertura suplementar com autorização do poder legislativo com recurso de anulação total ou parcial de dotação orçamentária destinado a suprir insuficiência de saldo das dotações relativas a pessoal dívidas públicas, saúde, educação e assistência social.
Emenda Aditiva n°03/2023 concede autorização para abertura de crédito suplementar através de decreto com recurso de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinado à suprir insuficiência de saldo das dotações relativas às de Defesa Civil, Epidemias, Catástrofes e do Poder Legislativo, sem onerar o percentual do limite de suplementação.
Emenda Modificativa n°04/2023 Havendo a necessidade de suplementação de dotações da Câmara municipal, esta solicitará por meio de ofício ao poder executivo que; terá o prazo máximo de 5 dias úteis para abertura de crédito por meio de decreto a comunicar a presidência da casa.
A LDO para o próximo ano, terá um orçamento no montante de R$ 150 milhões.
Os vereadores comemoram o acréscimo na LDO da emenda modificativa n°01, a chamada Emenda Impositiva, cada vereador pela primeira vez na história de Lagoa Grande vão poder indicar ações usando o percentual de 2% do orçamento como emenda impositiva colocando recurso na ordem de 50% destinado para ações da saúde.
Para o presidente da Casa Zeferino Nunes, vereador Josafá Pereira, a Emenda Impositiva é um fato que ficará registrado na história da casa.
“A Câmara dar um passo muito grande e isso ficará estrado para nós que estamos hoje e para os outros que venham assim suceder a gente aqui nessa Câmara hoje é um registro muito importante o que é cão municipal está dando está provando com essa emenda impositiva junto a LDO“, disse o presidente Josefa Pereira.
O primeiro secretário da mesa diretora vereador Mantena falou da importância do entendimento com o executivo municípal e o destaque para o vereador ao indicar e ser executada a ação por iniciativa do vereador.
“Trata de uma matéria importante para a cidade de Lagoa Grande, trata de uma história que essa casa hoje firma, colocando na LDO lei de diretrizes orçamentária, que prepara o arcabouço do recurso 2024 e, nesse momento a gente já consegue em acordo também com o poder executivo e, isso é importante frisar e registrar aqui que é importante ter esse entendimento das autonomias vamos ter pela primeira vez em Lagoa Grande as condições de também no orçamento chamado de imenda impositiva que chega no valor de 2% colocar recurso na ordem de 50% na área da saúde colocada com o nome do vereador o projeto. O prefeito executa a ação mais a ação é indicada pelo vereador é um recurso que talvez não seja tamanho grande como a gente espera, mas é um passo importante na história de Lago Grande, uma vez que não tinha agora há um entendimento e essa casa é feliz em fazer a emenda a nossa lei orgânica e trazer para a LDO” destacou o vereador Mantena.
O líder da situação vereador Fernando Angelim(MDB) também comentou a evolução do legislativo.
“Eu vejo hoje o que está acontecendo aqui na realidade para mim é um avanço é uma evolução não só na questão da Câmara dos vereadores por menor que seja por pequeno que seja o valor mas é um avanço para nós que estamos aqui neste momento isso é histórico e também para o município” disse o vereador Fernando Angelim.
O projeto da LDO e as emendas foram aprovados por unanimidade e seguem para serem sancionadas pelo prefeito Vilmar Cappellaro.