Com ato de imunização na escola, Ministério da Saúde lança multivacinação no Ceará

Para a ministra Nísia, o Programa Saúde na Escola foi muito fragilizado no governo anterior e, agora, “retorna com a vacinação, com a educação frente a doenças sexualmente transmissíveis e com a cultura da paz. Também estamos avançando com cobertura vacinal em todo o país, com o programa Mais Médicos, com as equipes de saúde bucal e tantas outras ações como a escola conectada, que vai, também, beneficiar as Unidades Básicas de Saúde”.

Durante a ação, alunos menores de 15 anos – público-alvo da campanha – foram vacinados. A multivacinação é parte do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em fevereiro pelo Ministério da Saúde, que busca atualizar o calendário vacinal, evitando a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. Todos os estados vão receber a multivacinação em etapas regionais até o fim de 2023. No Ceará, a multivacinação segue até o dia 14 de outubro, com Dia D previsto para o próximo sábado (7). As vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde.

O ministro Camilo reforçou que a missão é estimular, não só Fortaleza e o Ceará, mas todo o Brasil, da importância de regularizar a caderneta de vacinação. “O que estamos fazendo aqui é alertando o Brasil inteiro, conclamando o Brasil inteiro, em um espaço tão importante que é a escola, porque a escola não é só lugar para aprender matérias, aprender a ler e a escrever. A escola ultrapassa os muros, a escola tem que discutir a saúde das crianças, os problemas mentais das crianças. É um espaço de acolhimento, de preparação de professores e é por isso que nós lançamos o maior programa de tempo integral para todas as escolas públicas desde a creche até o ensino médio. Vamos investir R$ 4 bilhões ao ano para garantir uma escola de qualidade”, detalhou.

Além do Ceará, o Ministério da Saúde já lançou a campanha de multivacinação nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo.

Estratégia inédita para aumentar coberturas vacinais

Como uma estratégia inédita para retomar as altas coberturas vacinais, o Ministério da Saúde promove o microplanejamento. As equipes estão rodando o país realizando oficinas e encontros em todos os estados, por etapas, para definir as estratégias de vacinação com base nas realidades locais. Durante esse período de planejamento para as ações de vacinação, a Pasta reúne os gestores locais do estado e municípios, lideranças comunitárias, profissionais de saúde e outros agentes para elaborar estratégias efetivas para que a vacina chegue em toda população. Para o microplanejamento voltado à multivacinação, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 151 milhões para todo Brasil. Foram repassados R$ 5,1 milhões para os municípios cearenses. Outros R$ 519 mil foram destinados para ações do estado.

Além dos serviços nos postos de saúde, a Campanha de Multivacinação no Ceará incentiva a execução de estratégias diferenciadas para ampliar a adesão à imunização, através da busca ativa de não vacinados e da disponibilização de vacinas dentro das escolas ou em locais com alta concentração de pessoas. O propósito é fazer com que o estado continue com mais de 90% do público-alvo imunizado para BCG e rotavírus e que chegue à cobertura vacinal mínima de 95% para os demais imunizantes.

Saúde na Escola no Ceará

Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. As ações do PSE devem estar inseridas na proposta pedagógica da escola e podem ser realizadas atividades em 13 temáticas, como prevenção de doenças negligenciadas, verificação da situação vacinal e proteção conta a Covid-19.

No mês de julho, o Ministério da Saúde anunciou a retomada do programa com a publicação de uma portaria que destinou R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao programa. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. No estado do Ceará, todos os 184 municípios aderiram ao PSE. Em Fortaleza, 202 escolas realizaram a adesão, o que corresponde a 42,5% das escolas da capital.

Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violência, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.

 

Ministério da Saúde

Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula

Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), comanda a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A MP 1154/23, cuja vigência se encerra à meia-noite de hoje, será votada ainda nesta quinta pelo Senado.

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Em razão das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.

O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.

O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Florestas
No caso da gestão de florestas, o Ministério do Meio Ambiente continua com aquelas públicas concedidas para a produção sustentável. Já a gestão de florestas plantadas continua com o Ministério da Agricultura, mas em articulação com o Meio Ambiente.

Segundo o texto aprovado, as políticas sobre proteção, recuperação da vegetação nativa e programas ambientais passam a englobar também outros biomas além da Amazônia.

Na elaboração do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e de outros instrumentos de ordenamento territorial será abordado o planejamento espacial marinho em articulação com outros ministérios competentes (como da Pesca).

Povos Indígenas
Uma das novidades do texto original da MP em relação às estruturas anteriores é a criação, pela primeira vez, de um Ministério dos Povos Indígenas.

Entretanto, pelo texto aprovado, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com a pasta, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O novo ministério continuará com a competência de defender e gerir as terras e os territórios indígenas, além de tratar da política indigenista.

Um dos órgãos subordinados, a Fundação Nacional do Índio (Funai), passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Agricultura familiar
Outro ministério recriado pela MP é o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial.

O relatório de Isnaldo Bulhões inclui outras competências para esse ministério:

  • assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural;
  • recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; e
  • promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

Conab
A versão final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A Conab continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o Desenvolvimento Agrário, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

Dessa forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.

Nova estrutura
Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

– Agricultura e Pecuária;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Fazenda;
– Educação;
– Esporte;
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social

– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo;
– Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

– Casa Civil da Presidência da República;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Advocacia-Geral da União (AGU)

Fonte: Agência Câmara de Notícias