Política

Prestigio em Alta: Prefeito Vilmar Cappellaro recebe visita da governadora Raquel Lyra nesta quarta(21) em Lagoa Grande(PE)

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O prefeito de Lagoa Grande PE Vilmar Cappellaro(MDB), realmente vem mostrando força e conquista de muito prestigio político durante esses seus dois mandatos no comando da Capital da Uva e do Vinho.

Graças a força do prefeito Vilmar Cappellaro, com apenas seis meses de mandato da governadora Raquel Lyra(PSDB), ela estará nesta quarta(21) visitando Lagoa Grande.

A governadora virá ao município para em parceria com a prefeitura municipal, assinar Ordem de Serviço para o Acesso Viário ao Polo Empresarial de Lagoa Grande.

A visita está marcada para acontecer às 11h com o ato de assinatura da Ordem de Serviço na Enoteca, no Distrito de Vermelhos, às 15h visita ao Pólo Empresarial e as 15h30 finaliza a visita.

O evento deverá reunir várias autoridades estaduais e municipais.

 

Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado

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Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.

Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.

Sabatinas

Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.

“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.

Agência Brasil

Blogueiro Magno Martins é condenado por injúria e difamação contra ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio

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Blogueiro Magno Martins e ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) — Foto: Blog do Magno e Andréa Rêgo Barros

O blogueiro Magno Martins foi condenado a um ano e cinco meses de prisão por calúnia e difamação contra o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB). A sentença da 15ª Vara Criminal ainda indica o pagamento de 20 salários mínimos, totalizando R$ 26.400, como reparação por danos morais.

As declarações pelas quais Magno Martins foi condenado foram publicadas no Blog do Magno, em 2021, em um texto intitulado “Covidão está blefando”.

Para o juiz Walmir Ferreira Leite, o material excedeu a liberdade de expressão e ofendeu a reputação e dignidade do ex-prefeito, à época Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco do governo de Paulo Câmara (sem partido), especialmente enquanto agente público.

De acordo com a sentença, houve vontade livre e consciente em promover prejuízo político, social e moral a Geraldo Júlio.

“[Magno] deprecia os aspectos profissional e moral do querelante [o ex-prefeito], os quais foram levados a público não para dar às pessoas informações de cunho jornalístico, mas para denegrir a honra e a imagem do querelante”, diz o juiz Walmir Ferreira Leite na decisão.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Magno Martins pode recorrer da decisão de cada condenação em três instâncias: na Vara Criminal onde a sentença proferida; em uma das Câmaras Criminais do segundo grau do tribunal; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em contato com o g1, José de Siqueira Silva Júnior, responsável pela defesa de Magno Martins, comunicou que deve recorrer da sentença.

“Estamos inconformados com a sentença prolatada pela justiça porque Magno Martins foi condenado por empregar expressões que eram rotineiramente utilizadas pelo jornalismo para se referir ao ex-prefeito, especialmente em conteúdos políticos. A honra do político tem uma certa flexibilidade, não é igual a nossa”, comentou o advogado.

Condenações anteriores

Essa é a segunda condenação de Magno Martins por injúria e difamação contra Geraldo Júlio em dois meses. Em abril, Magno foi condenado a dois anos, um mês e 20 dias de prisão, além do pagamento de multa no valor de 250 salários mínimos, totalizando mais de R$ 330 mil, por crimes contra a honra do político.

O juiz responsável pelo processo julgado em abril deste ano, Aubry de Lima, apontou que Magno teve “vontade livre e consciente expressa” de “promover a destruição política, social e moral” de Geraldo Júlio através de posts nas redes sociais e no blog.

“Colho dessas postagens, sem sair do contexto, frases deveras agressivas e extravagantes postadas por Magno Martins, as quais se distanciam, por completo, dos limites imaginários permitidos em lei”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Anteriormente, o blogueiro também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 8 mil em uma ação movida pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Durante as eleições municipais de 2020, Magno teria afirmado, sem provas, que a agremiação o partido do prefeito João Campos (PSB), então candidato, utilizou “caixa dois” com recursos desviados do combate à pandemia. O caso foi julgado na 34ª Vara Cível da Capital pela juíza Virgínia Gondim Dantas.

Ambos os processos estão em fase de recurso.

G1

Deputado que assume vaga de Deltan pretende colaborar com o pautas do governo Lula

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O ex-secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que assume a vaga deixada por Dallagnol após a cassação de seu mandato como deputado federal, pretende colaborar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pautas estratégicas do governo.

“Não estou mais para fazer oposição enfática, estou mais para construir do que arrebentar pontes”, declarou o parlamentar em entrevista ao jornal Estadão. “Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes, complementou.

Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol era forte opositor ao novo governo Lula. Na terça-feira 6, o parlamentar teve o seu mandato cassado por unanimidade após decisão do TSE no dia 16 de maio.

Questionado pelo Estadão sobre o rumo do oitavo mandato, agora frente à Câmara, Hauly afirmou que seu carro-chefe continuará sendo a aprovação da reforma tributária. “O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Eu acredito que se harmonizar nosso sistema ao da OCDE, o Brasil vai voltar a crescer”, destaca. O parlamentar também diz que aproveitará a oportunidade para defender o fim do voto proporcional.

 

Reforma tributária deve ser votada no início de julho

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O relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a votação da reforma no Plenário na primeira semana de julho. O relatório do grupo, aprovado nesta terça-feira (6), sugere a unificação dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Mas o imposto será dual, ou seja, uma parcela gerida pela União e outra administrada por estados e municípios.

O texto indica ainda a criação de um mecanismo para a devolução imediata do novo IBS a algumas parcelas da população e em casos específicos. Mas a regulamentação do chamado “cashback” deverá ser feita por lei complementar.

O relatório traz as diretrizes para uma proposta de alteração da Constituição que ainda será apresentada. Atualmente, duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) já tramitam no Congresso: a PEC 45/19, da Câmara; e a PEC 110/19, do Senado (veja infográfico).

Fundo
O Imposto sobre Bens e Serviços será cobrado no local de consumo e será não cumulativo, ou seja, o imposto pago em uma fase anterior da produção de um bem será descontado na fase seguinte. Segundo o relator, a ideia é fazer com que o crédito seja feito assim que o total pago apareça na nota fiscal.

Como os estados não terão mais vantagens em reduzir impostos para atrair investimentos – já que o tributo não será cobrado na produção – será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional para atacar desequilíbrios regionais. O relator disse que o fundo terá recursos da União, mas o total não entrará nas novas regras fiscais que limitam os gastos do governo. Os benefícios fiscais já concedidos pelos estados vão permanecer até 2032.

Alíquotas
Em relação às alíquotas do IBS, Ribeiro disse que haverá uma alíquota padrão e uma segunda alíquota para serviços e produtos específicos, que ainda serão detalhados na PEC. Segundo ele, houve preocupação com o aumento de preços nos setores de saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural; além dos produtos da cesta básica.

Ribeiro disse que o texto a ser apresentado fixará duas transições. Uma federativa, mais longa, que tem o objetivo de manter a arrecadação dos entes durante algum tempo, pois haveria perdas imediatas para estados e municípios “produtores”. A outra transição será para a mudança dos cinco tributos atuais para o novo IBS, mais curta.

Ribeiro também prevê a criação de um tributo, chamado de Imposto Seletivo, para sobretaxar produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. O mecanismo já funciona hoje com o IPI e até com o ICMS na taxação de cigarros e bebidas.

IPVA e IPTU
A reforma deve incluir ainda a ampliação do IPVA para veículos aquáticos e terrestres com a possibilidade de alíquotas menores para veículos em geral que sejam menos poluentes. O ITCMD, que é o imposto estadual sobre doações e heranças, deverá ser progressivo; ou seja, ter alíquotas mais altas para valores maiores. Também foi incluída a autorização para que os municípios possam rever a base de cálculo do IPTU de maneira mais flexível.

O relatório também mantém os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. Ficam de fora da reforma operações com bens imóveis, serviços financeiros, combustíveis e seguros. Segundo Ribeiro, o modelo dessas atividades impediria a tributação sobre consumo.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, o objetivo dos membros do GT é encerrar uma discussão que já dura 35 anos. Foram feitas 16 audiências no grupo, ouvindo 148 especialistas, além de audiências nos estados e encontros informais com os setores interessados.

Simplificação
O relator disse que a reforma simplifica o sistema tributário, acabando com os milhares de normativos relativos aos cinco tributos atuais. Ele afirmou ainda que a produção de bens será desonerada porque hoje a cumulatividade traz uma tributação “em cascata”, de imposto sobre imposto. Isso impede que o consumidor saiba o quanto paga de imposto em cada bem ou serviço. O relator lembrou ainda que alguns serviços poderão ser mais onerados, mas que geralmente quem consome mais serviços são os mais ricos. Ele voltou a dizer que “em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária”.

Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o sistema dual de tributação sugerido no relatório combate resistências à reforma. “Ao criar o imposto dual, você cria estruturas diferenciadas. Os estados não terão submissão a essa gestão reguladora do governo federal”, afirmou.

O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que a recepção do mercado financeiro ao relatório do grupo foi bastante positiva e que vai trabalhar pela aprovação.

Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou o modelo sugerido no relatório que, segundo ele, manterá a complexidade do sistema atual. O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a reforma trará mais “justiça social” ao permitir um maior crescimento da economia. Liberada. Lopes acredita que se a PEC for aprovada neste ano, a regulamentação poderia ser feita em 2024 para valer a partir de 2025.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias