A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30 o projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas.
Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques, o texto seguirá para o Senado.
O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.