O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
O município de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco por exemplo receberá a quantia equivalente a, R$ 1.213.068,61 (Hum Milhão Duzentos e Treze Mil e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e um centavos).
A mudança na decisão do governo ocorreu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar uma nota na qual cobrou da União igualdade de tratamento em relação aos estados, que receberão os valores ainda em 2016.
Veja no link quanto cada município de Pernambuco irá receber: http://www.cnm.org.br/…/01112016_Repatriao_01.11.2016_PE.pdf