Na véspera do lançamento das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi instalada nesta quarta-feira (5) a Subcomissão Especial da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados responsável por monitorar o programa. Presidido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o colegiado aprovou o plano de trabalho com as diretrizes para fazer o acompanhamento técnico do programa.
Por unanimidade, os integrantes da subcomissão definiram que acompanharão o anúncio do governo federal sobre o Fies para analisar a proposta. Mas todos criticaram que a reformulação seja feita através de medida provisória. “Assim como fez com a reforma do ensino médio, o governo limita o debate com a sociedade e dá pouco espaço para que a proposição seja aperfeiçoada”, afirmou Danilo Cabral.
A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Segundo ele, o colegiado assume um papel de fundamental importância diante das mudanças que estão prestes a serem feitas no Fies. “O Parlamento é o representante da vontade da população e, então, nós temos que acompanhar essas alterações de modo a que elas não prejudiquem o acesso de nossos jovens ao ensino superior”, disse Machado. O prazo de vigência é de um ano ou até que os trabalhos tenham sido concluídos.
Danilo Cabral destacou que o Fies tem democratizado e expandido o acesso ao ensino superior brasileiro. “É uma política com resultados positivos e que precisa ser preservada. Vamos monitorar sua eficácia, sua efetividade e garantir sua continuidade”, ressaltou. O principal objetivo da subcomissão é analisar a sustentabilidade orçamentário-financeira do Fundo. O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada.
O deputado lembra que à sustentabilidade do Fies associa-se o debate acerca da inadimplência. Os números atuais de inadimplência do Fundo (devolução dos empréstimos, na fase de amortização) ainda englobam boa parte de contratos assinados antes do início do “Novo Fies”. Atualmente, são apenas cerca de 180 mil contratos que já estão em fase de amortização e que foram assinados já sob a vigências das regras do “Novo Fies” (para um termo de comparação, são mais de 2,1 milhões de contratos ativos no Fies).
Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Em relação ao primeiro, será feito um acompanhamento para verificar em que medida a renúncia fiscal do programa tem sido adequadamente cumprida pelas instituições de ensino superior (IES) beneficiárias e quais têm sido as medidas do Poder Executivo para esse controle. Danilo Cabral ressalta que o ProUni tem uma dimensão menor do que o Fies e que os problemas registrados são de menor monta.
O Proies, por sua vez, consiste em plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais em troca de concessão de bolsas integrais a estudantes. De modo similar ao ProUni, a subcomissão pretende monitorar em que medida o benefício concedido tem correspondido efetivamente à concessão de bolsas.
Além de Danilo Cabral e Aliel Machado, integram a subcomissão os deputados Angelim (PT-AC), Átila Lira (PSB-PI), Celso Jacob (PMDB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Profª Marcivania (PCdoB-AP), Profª Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
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