O vereador Juninho ( PSD ) mostrou preocupação com convocação de uma reunião extraordinária marcada para segunda (31) na câmara de vereadores de Santa Maria da Boa Vista, às 09 h e que irá tratar de projeto do executivo nº 010/2017 que propõe parcelamento de débitos de contribuição previdenciária da PREVIBOA- Previdência de Santa Maria da Boa Vista. Para o vereador Juninho era preciso mais tempo para que a câmara debata melhor a matéria que para o edil é de “importância e relevância ”.
Segundo o vereador ao procurar informação com um dos funcionários da Previboa, foi informado que a contadora da atual gestão achou melhor enviar esse projeto de redução de parcelamento de oito (08) para um (01) parcelamento.
“Todos os parcelamentos já foram aprovados pelo Ministério da Previdência ” disse .
O vereador Juninho questionou a consequência desse parcelamento para o servidor e a intenção do executivo com isso .
“Será se a gestão não está querendo aumentar o número de parcelas, para diminuir o valor pago todos os meses e com isso quem perde é o fundo da previdência do nosso município, e consequentemente quem perde é os nossos servidores ? ” questionou .
Questionado se seria uma prolongação do débito da Previboa, o vereador Juninho afirmou ,“ com certeza ” e acrescentou que “ o município está em dias, tem pago todas as parcelas em dias ”.
O vereador lembrou que existe uma lei para renegociação de dívidas dos municípios junto à Previdência , e que este não é o caso de Santa Maria da Boa Vista, pois o município está em dias.
“Se a gente está pagando em dias pra quê renegociar ? ” questionou.
O edil ainda esclareceu que a câmara pode autorizar esse parcelamento, desde que não ultrapasse o limite permitido do teto máximo ! O valor desse teto não foi informado, pois segundo Juninho é preciso que os vereadores busquem no Tribunal de Contas do Estado , informação sobre o limite do teto.
“ É preciso saber se o Ministério da Fazenda em Brasília, está favorável a este tipo de parcelamento ” destacou .
Juninho disse que caso a câmara aprove um teto acima do permitido, ao chegar no Ministério da Previdência ela pode não reconhecer, pode tornar todos os parcelamentos sem efeito e o município entrar em inadimplência, comprometendo recursos destinados à cidade, e pode haver um colapso com o FPM sendo bloqueado.
O poder executivo ainda não se pronunciou sobre as declarações do edil e as atenções se voltam para próxima segunda ( 31) na câmara, sobre qual será a posição dos vereadores, uma vez que segundo o regimento interno da casa, o projeto apresentado em sessão extraordinária não pode ter pedido de vista e tem que ser aprovado na mesma sessão. Vários servidores devem acompanhar a votação do citado projeto. )Com informações Carlos José Boa Vista FM)