A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn, reuniu técnicos do Bacen, do Ministério do Planejamento e da Presidência da República com o objetivo de se avançar na redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Durante a reunião – nesta terça-feira (8), na sede do banco, em Brasília – Fernando Bezerra foi veemente ao defender a célere adoção de medidas que efetivamente reduzam as taxas do FNO, FNE e FCO para patamares abaixo dos juros de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Este é um passo importante e necessário para o desenvolvimento das regiões mais carentes e, consequentemente, do país”, afirmou.
Defensor do chamado “Coeficiente de Desequilíbrio Regional” (ou CDR, que é a diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões) para a definição dos juros dos fundos constitucionais, o senador observa que tal recurso poderá fazer com que as taxas dos FNO, FNE e FCO fiquem 40% mais baixas que as praticadas pelo BNDES nos empréstimos de longo prazo. Na reunião de hoje no Bacen, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado voltou a sugerir a inclusão de um redutor dos juros dos fundos constitucionais na Medida Provisória 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES.
“Está expresso na Constituição Federal que as taxas dos fundos constitucionais devem ser diferenciadas, com o objetivo de incentivarem o crescimento das regiões e dos estados menos desenvolvidos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar que os fundos são formados por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Que não geram déficit, não dão problema para o Tesouro Nacional e podem animar e injetar confiança no setor produtivo regional e nacional, recuperando a economia e trazendo de volta os empregos”, pontuou.
As propostas apresentadas pelo senador Fernando Bezerra serão analisadas pelo Banco Central e a equipe econômica do Executivo. Também participaram do encontro no Bacen, o relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo amadurecimento da MP 777/2017, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE); e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – Também nesta terça-feira (8), o senador Fernando Bezerra Coelho participou de encontro no Banco Central que reuniu o presidente e a relatora da Medida Provisória 784/2017, deputado Fábio Garcia (PSB-MT) e senadora Lídice da Mata (PSB-BA), respectivamente. Em café-da-manhã oferecido por Ilan Goldfajn, o presidente do Bacen destacou que a MP estabelece um “novo e moderno” marco regulatório para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), sem invadir competências do Ministério Público ou do Judiciário.
A reunião foi conduzida por Goldfajn e pelos diretores de Organização do SFN e de Relacionamento Institucional e Cidadania do Bacen, Sidnei Correa e Isaac Ferreira (nesta ordem). Também participaram do encontro, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e especialistas do banco. Editada no último dia 7 de junho, a medida provisória atualiza a legislação que normatiza o Sistema Financeiro Nacional – principalmente, a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – e, entre outros atos administrativos, eleva a multa por descumprimento às normas dos atuais R$ 250 mil para até R$ 2 bilhões (a depender da capacidade financeira da instituição).
“A lei é muito antiga e esta MP vem para atualizar o que precisa ser revisto, prever crimes ainda não tipificados no país, dar mais segurança jurídica ao Bacen e à CVM (Companhia de Valores Mobiliários) e harmonizar o marco legal brasileiro às legislações mais avançadas no mundo”, explicou Goldfajn. Além de aumentar as multas e definir outras infrações, a MP 784/2017 também autoriza o Banco Central e a CVM a assinarem acordo de leniência para apurar condutas lesivas por parte empresas ou grupos econômicos ao Sistema Financeiro Nacional.
“São procedimentos administrativos que serão definidos por comitês interdepartamentais do Bacen e colegiados, sem ferir a atuação de outros Poderes, já que a medida provisória não trata de matéria penal nem processual penal”, reforçou Ilan Goldfajn. Um cronograma de audiências públicas e debates para o amadurecimento da medida provisória será estabelecido para ocorrer neste e no próximo mês de setembro.