O relatório de gestão fiscal do Governo do Estado virou mote de críticas da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os números apontam que a administração ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, que alcançou 47,09% da receita, segundo dados até agosto deste ano. O limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,5%. A partir deste percentual, a gestão tem a capacidade de concessão de reajuste de salário e benefícios aos servidores limitada.
O líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), cobrou uma reação do Governo do Estado diante do resultado desfavorável. “Com esse comprometimento, o Estado fica impedido de conceder reajustes ou contratar servidores. Como vai cumprir com as promessas de reforço de policiais que vem anunciando na imprensa”, questionou o parlamentar.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou a disparidade entre o aumento da carga tributária em Pernambuco e o fraco desempenho das receitas. “Mesmo tendo sido um dos estados com maior reajuste de impostos do País, o governo de Pernambuco segue com frágeis indicadores fiscais. No caso dos gastos com pessoal, cada vez se gasta uma soma maior em relação ao que foi arrecadado. Como componente da Comissão de Finanças, ligada na situação financeira do caixa, Priscila Krause está preocupada com o fechamento do ano. Daqui pra lá, ainda serão cinco folhas completas a serem pagas (setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º). É preciso ação rápida e efetiva para evitar atrasos”, criticou.
Resposta
Em uma nota conjunta – assinada pelas Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e Controladoria Geral do Estado, o Governo do Estado afirma que vem se empenhando para manter o equilíbrio das contas públicas e o pagamento dos servidores em dia, ao contrário de alguns estados brasileiros. O texto também considera positivo os números gerais apresentados no balanço.
Confira a nota completa:
“Além da concessão de reajustes a diversas categorias e da preservação dos investimentos, bem como a garantia de manutenção integral dos serviços públicos essenciais. Em geral, os resultados fiscais do 4º bimestre/2º quadrimestre são positivos, visto que foi registrado um resultado primário de R$ 469 milhões, influenciado principalmente pelo aumento da receita do Estado no período (7,6%). Os investimentos mantiveram-se no mesmo patamar de 2016 (R$ 864 milhões), com destaque para a área de recursos hídricos (R$ 354 milhões). O percentual de gastos com pessoal de 47,09% refere-se aos últimos 12 meses, mas não reflete a execução do ano de 2017 completo, tanto que o mesmo percentual também foi atingido no primeiro quadrimestre de 2015 e 2016. A administração estadual reforça seu compromisso com o equilíbrio fiscal de Pernambuco, cujos esforços se evidenciam ainda pela redução do endividamento em R$ 2 bilhões, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia um acréscimo de R$ 730 milhões”.
Blog da Folha