Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), ao dizer que vai utilizar recursos da própria venda do setor elétrico para pagar subsídios com o objetivo de reduzir tarifas domésticas, admite que a privatização aumentará as contas de energia dos brasileiros. “É uma confissão de culpa do ministro, ele está admitindo que a conta de luz aumenta com a venda da Eletrobras. Essa medida, em primeiro lugar vai segurar artificialmente as tarifas e vai reduzir o pretenso lucro que o governo espera auferir com a venda da Eletrobrás”, criticou. Danilo Cabral destaca que estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que a energia subiria até 17%.
O deputado lembra ainda que o controle artificial das tarifas foi um mecanismo usado pelo governo Dilma Rousseff, que bastante reprovada pelos integrantes do atual governo e por integrantes do setor energético. “A diferença é que os recursos eram investidos no setor público e, agora, passarão para a iniciativa privada. Além disso, esperar que a energia caia de 0,5% a 1% em 2019 é se contaminar pelo espírito natalino e acreditar em Papai Noel”, frisou.
Segundo Danilo Cabral, a atual política do Ministério das Minas e Energia é o aumento de preços. Entre julho e outubro deste ano, além do aumento na energia, houve elevação de preços do gás de cozinha (45%), da gasolina (16%) e do óleo diesel (20%). “Isso continuará se repetindo, principalmente com o desejo do governo de se desfazer do patrimônio nacional, como a Eletrobrás. Nossa luta é para mantermos nossa soberania, preservando esse setor tão estratégico para o país nas mãos da União”, acrescentou.
O ministro Fernando Filho diz que a privatização fará a Eletrobrás ter uma “gestão profissionalizada”. “Depois que ele disse que o desastre ambiental de Mariana (MG), que matou 20 pessoas e cuja responsabilidade foi da privatizada Vale, foi uma ‘fatalidade’, desconfio cada vez mais do conceito de profissionalização do ministro.”
Danilo Cabral também refuta a afirmação do ministro de que os opositores à privatização buscam palanque político. “Não existe politização, estamos defendendo os interesses do Brasil. A Frente é multipartidária, com diversos integrantes da base governista, assim como há governadores aliados do presidente Temer que se posicionaram contra venda de ativos do setor elétrico”, disse. Ele destacou que o governo sabe que não conta com o apoio de sua base para a privatização da Eletrobrás, tanto que recuou na forma.
“Eles pretendiam fazer a venda do setor elétrico através de medida provisória, o que feriria a Constituição diretamente”, comentou Danilo Cabral. A própria Frente Parlamentar em Defesa da Chesf havia alertado que a Eletrobrás foi criada pela Lei Federal 3.890, de 1961, e só poderia ser vendida por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular. De acordo com o deputado ainda não há informações concretas sobre o projeto de lei que o governo enviará para o Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja enviado ainda nesta semana.
Foto: Guilherme Martimon