Como o Lagoa Grande Notícias já havia antecipado, mesmo estando os vereadores de recesso parlamentar, o prefeito Vilmar Cappellaro enviou ainda nesta quarta(27) os dois projeto de lei solicitando autorização do legislativo para efetuar pagamento de incentivos aos Agentes de Combate a Endemia e Agentes Comunitários de Saúde.
Foram os projetos de nº 019/2017 que Concede Abono aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o projeto de Lei de nº 020/2017 que Concede Abono aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS).
O projeto de lei 019, concede abono aos Agentes de Combate a Endemias no valor de R$ 760,50 (Setecentos e Sessenta reais e Cinquenta Centavos), referentes ao desempenho da função de janeiro a dezembro de 2017.
O projeto de lei 020, diz que cada ACS receberá o abono no valor de R$ 919,96 Novecentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos) que corresponde ao desempenho da sua função de janeiro a dezembro de 2017.
Os valores dos respectivos abonos, são considerados a título de incentivos aos profissionais das duas categorias e são pagos ao final de cada ano quando do repasse do governo federal através do Fundo Nacional de Saúde.
Mesmo os vereadores tendo entrado de recesso dos trabalhos legislativos a presidente Iara Evangelista deverá convocar os vereadores para uma sessão extraordinária para votar os dois projetos, a expectativa das duas categorias da saúde é que a presidente convoque a sessão ainda para quinta(28), onde deverá aprovar os projetos e autorizará o executivo a efetuar os pagamentos.
Outro projeto enviada a câmara e que deverá ser votada na mesma sessão extraordinária desta quinta é o 018, que cria o Serviço Municipal de Vigilância, onde segundo o projeto do executivo, o serviço ainda não está devidamente criado na estrutura administrativa do município conforme recomendam os órgão do Ministério da Saúde e a Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco.