A Prefeitura de Cabrobó através da Superintendência da Receita Municipal informa que está disponível o período de regularização de Alvarás, exercício 2018 até o dia 28 de fevereiro.
Os estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza que sejam vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas devem solicitar o Alvará ou renovar a licença de funcionamento.
“A licença de funcionamento deve ser renovada todos os anos. Nenhum estabelecimento poderá funcionar sem Alvará. O Alvará é um documento ou declaração governamental que autoriza pessoa física ou jurídica o funcionamento de uma empresa ou a realização de um evento”, explicou o superintendente Felipe Brito.
O Alvará é emitido pela Superintendência da Receita Municipal, localizada na Av. João Pires da Silva, nº 640, Centro, das 7h30 às 13h00.