Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC) reúne-se, às 15h30 de hoje (6), para a votação do Plano de Trabalho do colegiado.
Instituída pelo Projeto de Lei (PLS) 487/2013, a comissão tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). O projeto foi elaborado por uma Comissão de Juristas criada em 2013 com o objetivo de modernizar o Código Comercial, em vigor desde 2003.