247 – Notícia que circula entre servidores do Supremo Tribunal Federal é de que o ministro Ministro Marco Aurélio acaba de convocar a assessoria para preparar um despacho deferindo a liminar que proíbe a prisão do réu após condenação em segunda instância até o julgamento das ADCs que tramitam na Corte, e das quais ele é o relator. No site do STF (confira aqui), há o registro de movimentação no andamento do processo.
Se conceder a liminar, Marco Aurélio Mello pode impedir a prisão do ex-presidente Lula, que foi determinada de forma açodada e ilegal por Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, antes que os embargos fossem concluídos na segunda instância, pelo TRF-4, de Porto Alegre.
Nesta quinta, ao comentar a ordem de prisão, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão declarou: “O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”.
“E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, acrescentou, em entrevista a Eduardo Maretti, da RBA.