O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, anunciou nesta sexta-feira (13) que julgará na próxima quarta (18) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. O recurso, chamado de embargos de declaração dos embargos de declaração, pede que a corte esclareça pontos específicos da decisão que manteve, em segunda instância, a condenação aplicada a Lula pelo juiz Sergio Moro.
Lula foi preso no último sábado (7), após se entregar à Polícia Federal em SP, atendendo a ordem de prisão expedida dois dias antes por Moro. A determinação aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitarem pedidos de habeas corpus do ex-presidente e o TRF4 autorizar a prisão de Lula, informando que os recursos de segunda instância já haviam se esgotado.
No despacho em que autorizou a prisão, Moro disse entender que o recurso dos embargos dos embargos são uma “patologia protelatória“. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, escreveu Moro.
Os primeiros embargos
No julgamento dos primeiros embargos de declaração, em 26 de março, os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 rejeitaram por unanimidade quase todas as supostas 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas pela defesa. Com isso, o mérito da manutenção da condenação de Lula ocorrida em 24 de janeiro não foi alterada, restando a Lula a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro com pena de 12 anos e um mês em regime fechado.