O Tribunal de Contas começa a receber nesta segunda-feira (23) as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios pernambucanos. O IEGM vai medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui.
O índice, divulgado anualmente, está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre as medidas a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada.
O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponibilizados no site do TCE. Para acessar, basta clicar aqui.
A veracidade das informações será confirmada mediante confronto com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.
Os gestores municipais têm até o dia 22 de maio para enviar os dados ao TCE. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes está sujeito à aplicação de multas pelo Tribunal, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).
O levantamento será encaminhado ao IRB no prazo máximo de 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB e na página do TCE. Em caso de dúvidas ou maiores informações, o gestor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800 2817717, de segunda a sexta, no horário das 8h00 às 17h00, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.
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