Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno Martins
A coluna tratou, ontem, da necessidade de os prefeitos brasileiros se capacitarem para enfrentar a realidade de administrações com pouco dinheiro e muitas demandas. Hoje, vamos abordar o outro lado do problema, que é a discrepância nos repasses da União para os municípios, frente aos encargos que as prefeituras têm de dar conta. São questões que travariam qualquer empresa privada, por exemplo. E que no setor público não acarretam apenas na ineficiência do Estado. Também comprometem áreas importantíssimas do funcionalismo público, a exemplo da previdência.
Um dos pontos que é importante ser discutido é o pagamento dos pisos dos professores e dos agentes comunitários de saúde, reajustados anualmente – uma medida, ressalto, da maior relevância para essas categorias. A dificuldade é que os repasses do Governo Federal nessas áreas não acompanham nem de longe a variação dos reajustes dessas remunerações, que, diga-se de passagem, ainda continuam baixas. Na prática, o prefeito é obrigado por lei a dar o piso. E ele quer cumprir a legislação, mas não tem dinheiro suficiente para pagar, tendo que tirar de outra coisa. É a história do cobertor curto: cobre o rosto e os pés ficam descobertos.
Em se tratando do piso nacional dos professores, os impactos são ainda mais fortes nas contas municipais, uma vez que os planos de cargos e carreiras são feitos com gratificações baseadas nesses percentuais. Esse processo cria um efeito cascata. É a mesma lógica, guardadas as devidas proporções, dos aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que provocam mais ganhos em todas as esferas inferiores. No final, sobra uma conta altíssima para o erário público. No caso das prefeituras, o aumento dos pisos ainda eleva a despesa com pessoal, que não pode passar dos 60% da Receita Corrente Líquida, segundo preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É debate duro, melindroso. Mas que precisa ser travado. Só assim é que a solução pode vir. O novo governo há de ter maturidade para entender que, do jeito que está, não tem condições de continuar. Os repasses precisam ter alguma vinculação com os reajustes dos pisos. Caso contrário, vão continuar inviabilizando as prefeituras. É o velho debate de um “novo” Pacto Federativo; tão necessário quanto as reformas da previdência, tributária e política.
Prestem atenção nisso:
Multa atrás de multa – Não bastasse a União se amarrando na hora de liberar as verbas, os prefeitos ainda precisam lidar com os auditores dos tribunais de contas cada vez mais em cima. Sem condições de cumprir o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles ficam levando multa atrás de multa. Tem até uma piada interna que diz que o camarada para ser prefeito precisa antes ter um excelente advogado, porque sabe que vai passar anos respondendo aos órgãos de controle.(Blog do Magno).
Lagoa Grande Notícias – Com tudo isso, voltamos a um exemplo de Lagoa Grande no sertão do São Francisco onde o prefeito Vilmar Cappellaro contratou 849 servidores comissionados e foi multado pelo TCE, sendo que o discurso de campanha do atual gestor era reduzir despesas.
Vemos em várias secretarias o atendimento deixando a desejar e, onde estão tantos servidores para atender o povo de Lagoa Grande?
IRREGULARIDADES: TCE julga ilegais contratações temporárias de 849 servidores no município de Lagoa Grande, PE