O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde o meu requerimento de instalação da Comissão Especial sobre a Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura em Pernambuco,
Na região semiárida a caprinovinocultura sempre foi considerada como a grande esperança para um desenvolvimento local integrado e sustentável para os milhares de produtores de base familiar predominantes na atividade.
A conquista de maior acesso aos mercados é a estratégia fundamental para a superação da pobreza e da exclusão social. As tentativas de melhor organizar as “cadeias produtivas” vinculadas a essa atividade não têm, contudo, apresentado resultados animadores, transformando-as, em simples “arranjos produtivos locais” que pouco ou em nada alteraram as condições de subsistência ou de sobrevivência em que vive a maioria desses produtores.
Os rebanhos são numericamente expressivos e, apesar de seis anos consecutivos de estiagem, continuam crescendo no Nordeste. Segundo o IBGE (2018) o rebanho caprino passou de 6,4 milhões de cabeças em 2006 para 7,6 milhões em 2017, um crescimento de 18,3%. Os ovinos passaram de 7,57 milhões para 9,0 milhões, um crescimento de 15,9%. Bahia, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte lideram o país em efetivos caprinos e ovinos. Apenas a presença do Rio Grande do Sul, ocupando o segundo lugar em ovinos, quebrou essa tendência. Somados, os rebanhos caprino e ovino do Nordeste correspondem a 75,8% do total nacional das duas espécies.
As limitações à plena expressão do potencial dessa atividade na região, contudo, continuam as mesmas, algumas delas demandando um intensivo esforço conjunto para seu equacionamento e solução. O sistema produtivo predominante em áreas de seca, além dos efeitos da relativa falta de equilíbrio do ambiente natural (clima e solo principalmente), é fortemente afetado pela reduzida superfície agrícola útil (SAU) das suas unidades produtivas, por um baixo nível tecnológico e gerencial do produtor e por um precário acesso ao crédito e a serviços qualificados de assistência técnica e extensão rural (ATER).
A visão geral predominante que se tem atualmente das nossas cadeias produtivas é de desorganização, sem visão sistêmica e sob o protagonismo maior do intermediário, responsável direto pelo abate informal, ignorado pelas autoridades responsáveis. Convém lembrar que o abate informal não é apenas uma questão de concorrência desleal com os abatedouros formais, mas, principalmente, de saúde pública, de sonegação fiscal e de incentivo ao roubo de animais. O acesso precário ao crédito e à uma assistência técnica e gerencial realmente qualificada e o pouco conhecimento dos mercados que tentam conquistar dificultam ainda mais a organização e a consolidação das cadeias produtivas.
Deputado Fabrizio Ferraz
Presidente da Comissão