Decreto de Bolsonaro flexibiliza armas e munição para colecionadores, atiradores e caçadores

Bolsonaro assina decreto de posse e porte de armas para colecionadores e filiados a clubes de tiro Foto: Reprodução/NBR
Bolsonaro assina decreto de posse e porte de armas para colecionadores e filiados a clubes de tiro Foto: Reprodução/NBR

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que muda as regras de posse e porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores — o chamado CAC (sigla para designar essas três categorias). Eles poderão andar na rua com arma com munição e passarão também a ter direito a mil cartuchos por ano. Antes, o limite era 50. Atualmente, somente os atiradores podem levar uma arma com munição em um trajeto específico: do local de guarda, em geral a própria casa, ao local de treino ou competição. Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência também terão direito ao porte de arma.

O decreto acaba com a restrição à importação. Hoje, a legislação impede que se possa importar uma arma quando há no mercado brasileiro uma com características similares. O decreto permite a compra no exterior mesmo nesses casos.

O Globo

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