O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas.
Além disso, o juiz reforçou a fundamentação para a quebra dos sigilos. A falta de fundamentos – inicialmente resumidos em apenas uma linha de texto – é objeto de um habeas corpus impetrado pela defesa do senador.
“Fica muito claro que eles tentam sanar os vícios da primeira decisão que não tinha a fundamentação necessária para justificar uma medida dessa dimensão”, disse o advogado de Flávio, Frederick Wassef. A 27ª Vara Criminal e o Ministério Público do Rio (MP-RJ), autor do pedido, não quiseram se manifestar. O processo corre em segredo de Justiça.
O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP-RJ no ano passado com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ele nega.
Na semana passada, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou um pedido liminar da defesa para suspender a quebra de sigilos. Dias antes, o TJ-RJ havia acatado pedido semelhante de uma das nove empresas que tiveram os sigilos levantados.
Segundo o advogado do senador, a fundamentação exígua do juiz da 27ª Vara Criminal para a quebra de sigilos vai continuar no alvo da defesa. “As novas medidas não vão revalidar os erros cometidos lá atrás”, disse Wassef.
CB