O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai ) para o Ministério da Agricultura , quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.
O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar , nesta quinta-feira, que a medida foi inconstitucional.
— Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei.
Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou:
— Eles acertaram. Sem problema nenhum.
Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.
Mesmo assim, o presidente editou uma nova MP estabelecendo que a demarcação de terras indígenas seria do Ministério da Agricultura . Mas a Constituição proíbe que seja reeditada no mesmo ano medida provisória que tenha o mesmo conteúdo. Assim, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu uma decisão liminar suspendendo a validade desse trecho.
Nesta quinta-feira, dez dos 11 ministros do STF referendaram a decisão de junho. Apenas o ministro Alexandre Moraes não participou do julgamento. Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de dar um fim ao processo sem sequer analisá-lo.
Isso porque, depois da liminar de Barroso em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu para a Presidência da República o trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para a Agricultura, sob o argumento de que havia uma repetição do teor de outra MP.
Na sessão de ontem, em que o plenário do STF confirmou decisão que deixou a demarcação de terras indígenas na Funai, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte, aproveitou para passar recados ao presidente Bolsonaro . Ele disse que a medida provisória (MP) de Bolsonaro revelou um comportamento que transgride a Constituição. Celso também alertou para a possibilidade de ocorrer um “processo de quase imperceptível erosão” das liberdades da sociedade civil.
Bolsonaro voltou atrás outras vezes
Não é a primeira vez que Bolsonaro admite falhas em projetos do governo e recua. O presidente reconheceu que pontos do decreto de armas poderiam ser questionados na Justiça, como o porte de fuzis por cidadãos.
— Nós fizemos o decreto e começaram a pipocar ações na Justiça. Até nós reconhecemos que dava margem e refizemos — afirmou Bolsonaro à época.
O presidente tinha a intenção de revogar a criação da Estação Ecológica, em Angra dos Reis, para que o local tivesse uma exploração turística. No fim de maio chegou a defender acabar com a reserva por decreto, o que é vedado já que ela foi criada por decreto presidencial em1990, durante o governo de José Sarney.
Ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, no início de junho, o presidente reconheceu que não poderia acabar com Tamoios por decreto.
— Um erro meu, não é? Que eu erro, eu reconheço isso daí, decretos que demarcaram estações ecológicas: fui ver na Constituição e realmente eu estava errado. Mas olha, para mim é um absurdo. Você demarca, por exemplo, a Estação Ecológica de Tamoios por decreto. […] Quem revoga decreto na questão ambiental é uma lei — afirmou o presidente na transmissão na internet.
Já em julho, Bolsonaro sanciou a lei que incluiu no Censo de 2020 o levantamento de dados sobre a população autista no Brasil. Dias antes, ele havia compartilhado um vídeo com explicações da presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, sobre o assunto e escreveu que o Censo carecia de critérios específicos em relação ao autismo e que existia uma outra “proposta mais precisa” para quantificar o número de autistas no país.
O Globo