SÃO PAULO – O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”,conhecida como ‘presídio dos famosos’, localizada no interior de São Paulo, onde deve cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava-Jato , no caso do tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
“Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sorci.
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja dada liberdade ao líder petista após a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferí-lo para São Paulo. Dirigido ao ministro Gilmar Mendes, o pedido também pleitea que se a liberdade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para São Paulo. Como o recurso foi apresentado no mesmo processo que Gilmar Mendes pediu vista, o pedido foi para o gabinete dele.
Na decisão pela transferência, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
“A relevância do cargo já ocupado, com as atividades que lhe são inerentes, efetivamente demanda cautela estatal no sentido da preservação da segurança do apenado. E, não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”, escreveu a juíza.
” Não se vislumbram razões para a persistência do quadro ora apresentado, com destinação precária e improvisada do local ao cumprimento de pena. E a alocação do preso em estabelecimento efetivamente voltado à execução penal, próximo ao seu meio social e familiar, tem o condão de reduzir os custos humanos e financeiros inerentes à custódia, além de proporcionar melhores condições de ressocialização do preso”, diz a decisão.
Prisão dos famosos
Lula da Silva será transferido para o chamado “presídio dos famosos”, na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo. Conhecida como Tremembé 2, a penitenciária Doutor José Augusto Salgado, na região do Vale do Paraíba, costuma receber presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional , além daqueles rejeitados por terem cometido crimes estupro. A unidade recebe ainda ex-agentes penitenciários e ex-policiais.
Defesa vê “constrangimento”
Em nota divulgada nesta quarta, a defesa do ex-presidente disse entender que a transferência de Lula para uma unidade prisional paulista é uma forma de “constrangimento ilegal” e anunciou que irá recorrer da decisão. Para os advogados de Lula, foram desconsiderados “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.
Segundo a defesa, o petista deveria ficar em unidade militar da grande São Paulo, em estabelecimento compatível com Sala de Estado Maior, seguindo o que está previsto na legislação como local para detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.
Defesa vê “constrangimento”
Em nota divulgada nesta quarta, a defesa do ex-presidente disse entender que a transferência de Lula para uma unidade prisional paulista é uma forma de “constrangimento ilegal” e anunciou que irá recorrer da decisão. Para os advogados de Lula, foram desconsiderados “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.
Segundo a defesa, o petista deveria ficar em unidade militar da grande São Paulo, em estabelecimento compatível com Sala de Estado Maior, seguindo o que está previsto na legislação como local para detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.
“A decisão proferida contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente”, escreveu a defesa, mencionando habeas corpus obtido pelo ex-presidente Michel Temer no TRF-2, na ocasião em que foi preso no âmbito da Lava-Jato e obteve o direito a ficar detido em uma sala especial da PF no Rio.
“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, escreveu o advogado do ex-presidente.
O Globo