Na sessão desta terça(17) da Casa Zeferino Nunes, a bancada do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB), aprovou sem dó nem piedade o Projeto 006/2020, que trata do aumentou da alíquota de 11% para 14% da contribuição mensal dos servidores da ativa e inativo, que inclui as autarquias e fundações.
Uma sessão onde menos de dez servidores estiveram presentes o que parece não ter havido articulação para estarem presentes, ainda quem realmente deveria também estar presente, não estava, os presidentes dos sindicatos, que dizem representar e defender o direito dos servidores municipais.
Apenas a diretora jurídica Socorro Ramos esteve fazendo o uso da tribuna para sair em defesa dos colegas servidores e solicitar a reprovação do projeto, o que não aconteceu, já que o prefeito exigiu da sua bancada a aprovação, mesmo sem se reunir com os servidores, o projeto foi de goela abaixo.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) exclusivamente para os agentes públicos titulares de cargos efetivos. Os empregados públicos, regidos predominantemente pelo regime trabalhista, e os servidores investidos exclusivamente em cargos em comissão vinculam-se ao regime geral da Previdência Social (RGPS), cuja disciplina normativa é privativa da União.
Entenda o que muda com a Nova Regra:
O projeto foi aprovado por 6×5, confira a votação:
Votaram “SIM”:
Mantena – líder do governo;
Edneuza Lafaiete;
Fernando Angelim;
Nena Gato;
Alvanir; e
Josafá – presidente da câmara (voto desempate)
Votaram “NÃO”:
Carlinho Ramos – líder da oposição;
Iara Evangelista;
Lindaci;
Prof. Vavá; e
Rosa de Erasmo.
Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:
Como perguntar não ofende:
Será que a ausência dos representantes dos servidores também teria sido uma exigência do prefeito?
Em ano eleitoral fica a deixa aos servidores para quem defendi verdadeiramente seus direitos e os que usam da conveniência política.