Foi protocolado na noite desta terça-feira (14) o PL 3795/20 que suspende a cobrança de empréstimos consignados contratados por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas de órgãos e empresas públicas federais enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que atendeu a um pedido dos servidores.
“Esta iniciativa foi aplicada em diversos municípios pelo Brasil e podemos constatar o efeito positivo da medida. O alívio no orçamento dessas famílias poderá fomentar a retomada econômica, além do dinheiro poder ser usado para suprir necessidades básicas”, afirmou Eduardo da Fonte.
Pela proposta, o valor suspenso das parcelas deverá ser acrescido ao final do contrato, sem a cobrança de juros, mora ou qualquer outro adicional.