Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus exigirá o fortalecimento dos mecanismos de proteção social do Brasil. Por isso, ele apresentou projeto de lei que restitui as competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
A proposta visa tornar sem efeito o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que provocou uma alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, ocasionando mudanças na sua estrutura e no seu funcionamento. Como consequência, o Conselho perdeu autonomia e houve um enfraquecimento do controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Precisamos garantir um novo padrão de proteção social às pessoas mais vulneráveis no país. Isso se dá com uma reestruturação e o fortalecimento do SUAS”, afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. O deputado defende que as políticas de proteção social, como a renda básica, sejam discutidas e implementadas no âmbito do SUAS.
Danilo Cabral destaca que o Conselho Nacional de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, é composto por membros do governo federal e da sociedade civil e vinculado à estrutura do Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a incorporação de novos sujeitos no processo de construção da política de assistência social por meio de conselhos e conferências têm contribuído para a melhoria dos indicadores de inclusão social no Brasil.
“A saída do país do Mapa da Fome, segundo o Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2014, os programas de transferência de renda são exemplos das conquistas que esse modelo compartilhado e participativo de gestão da assistência social trouxe para o Brasil”, comenta Danilo Cabral.
Segundo o parlamentar, há uma tentativa de esvaziamento do modelo de assistência social implantado no Brasil. “Nós não podemos permitir, especialmente neste momento em que vivemos, quando milhões de pessoas estão em situação de vulnerabilidade e sem termos a menor perspectiva de quando a crise se encerrará”, destacou Danilo Cabral. Ele ressalta que, de acordo com o governo federal, 67 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial de R$ 600, beneficiando mais de 126 milhões de pessoas, de forma direta ou indireta.
No projeto de lei apresentado, está prevista a criação de comissões temáticas, de natureza permanente, e os grupos de trabalho, de natureza temporária, com a finalidade de subsidiar o colegiado no cumprimento de sua competência, reiterando os princípios do SUAS. E também a definição do calendário anual de reuniões ordinárias presenciais e a convocação e a participação dos membros titulares e suplentes nas reuniões ordinárias do Conselho, com vistas a fortalecer o controle social no âmbito do SUAS.
Foto: Chico Ferreira