Mesmo com o aumento da Covid-19 em Lagoa Grande, faz tempo que boa parte da população vive numa vida mais do que normal. Tirando o uso da máscara por alguns moradores, o resto parece que não existe mais o vírus na cidade, aglomerações em bares, supermercados e em outros tantos estabelecimentos. Mesmo com esse relaxamento por parte dos moradores, a prefeitura de Lagoa Grande divulgou no diário oficial do município mais um decreto prorrogando por mais 15 dias as medidas ditas de enfrentamento ao avanço da Covid-19, mas pasmem, o documento é datado do dia 14 de dezembro, mas só foi divulgado hoje (29), na edição 2740 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, ou seja, faltando um dia para o decreto prescrever.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 089/2020
EMENTA: Prorroga o Decreto nº 33/2020 que dispõe Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO o conteúdo da Lei Federal N.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), assim como da Portaria N.º 356, de 11/03/2020, do Ministério da Saúde, que versa sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a OMS – Organização Mundial da Saúde declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, denominado SARS-CoV-2, é uma pandemia;
CONSIDERANDO o teor do Artigo 196, da Constituição da República, no qual determina ser um dever do Poder Público a adoção de medidas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos como forma de proteger a população;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e integração para uma efetiva prevenção e cuidado com os cidadãos;
CONSIDERANDO as atualizações de decretos expedidas pelo Governo Estadual de Pernambuco;
DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias todo o Decreto Municipal nº 33 de 08 de julho de 2020. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2020.
VILMAR CAPPELLARO Prefeito do Município
CLAUDEVAL MARQUES GALVÃO Secretário Municipal de Saúde
Veja o que diz o DECRETO 033/2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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