O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, destacou a importância da recente decisão da Justiça, que ratificou a adoção do acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que residem nas regiões com campi da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
“O bônus regional é fundamental para ampliar o acesso dos jovens sertanejos ao Ensino Superior. Uma ação inclusiva, extremamente bem sucedida na Universidade de Pernambuco (UPE), por exemplo, e que é de grande impacto social. Estamos muito felizes que a Justiça tenha reforçado a constitucionalidade dessa iniciativa e a autonomia da Univasf na adoção de políticas que visam reduzir desigualdades sociais”, destacou Lucas Ramos.
A sentença proferida pelo juiz titular da 17ª Vara da JFPE, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, reconheceu a legalidade da adoção de políticas afirmativas pela Univasf, após a contestação via Mandado de Segurança impetrado por duas estudantes que disputavam uma vaga no curso de Medicina.
O bônus regional foi implementado em 2021, após aprovação no Conselho Universitário (Conuni). Todos os cursos da Univasf são atendidos pela política.