O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e espera que o texto seja avalizado, hoje, no plenário da Casa, sem mais alterações. No colegiado, os parlamentares votaram a favor da ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para manter o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A vigência da medida caiu de quatro para dois anos. No plenário, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, em duas rodadas de votação. Se for aprovada, seguirá para a Câmara.
Lula recebeu a notícia da aprovação da PEC pelo vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), que conversou por telefone com o senador Jaques Wagner (PT-BA) logo após a votação na CCJ. Conforme o parlamentar, o presidente eleito, além de festejar, pediu que ele se empenhasse para que o texto seja aprovado sem sobressaltos na Câmara.
Na CCJ, o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou um texto modificado em relação à proposta original, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em vez de retirar o Bolsa Família do teto de gastos, ele expandiu o teto para comportar os R$ 175 bilhões pretendidos pelo futuro governo para pagar o benefício. Outra mudança foi o prazo de vigência da medida, que caiu de quatro para dois anos. Silveira só deixou de fora da regra fiscal os R$ 23 bilhões provenientes de excesso de arrecadação, a serem destinados a investimentos, como previa o texto inicial.
No total, porém, o impacto anual seria de R$ 198,9 bilhões, o mesmo estimado na proposta do governo eleito. Isso desagradou parlamentares da CCJ, que agiram para tentar evitar a votação do relatório.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram requerimento de audiência pública para avaliar a “repercussão dos impactos” da votação.
CB