Nota oficial
O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) vem, por meio desta nota, repudiar a publicação do Decreto nº 54.393, de 02/01/2023, da atual governadora Raquel Lyra (PSDB), que efetivou a exoneração de cargos comissionados e dispensa de gratificações em vários dos setores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal, bem como no Estado.
Sabe-se que o atual Governo queira fazer alterações na Estrutura do Governo, porém, tais medidas devem ser bem planejadas, para não provocar o caos. Mesmo o atual Governo querendo fazer uma restruturação e colocando exceções em chefias de presídios e penitenciárias, ocorreram omissões em vários setores da Secretaria Executiva de Ressocialização, como não previsão da Superintendência de Polícia Penal, Grupo de Operações (controle de rebelião, intervenção e motins), Centro de monitoramento (monitoramento de presos), Central de custódia de presos (custódia de presos em hospitais), Academia de Polícia Penais (Está controlando o curso de formação de mais 1.500 Candidatos à Policiais Penais), supervisão de penais, entre outros.
São setores cruciais e operativos para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário. A falta de gerentes e chefes nestes setores irão provocar o caos. Deveriam ter realizado uma transição até a nomeação de novos nomes. Outro ponto é a suspensão do gozo das licenças prêmios de quem já está em gozo.
O Governo deveria aumentar urgentemente o efetivo e se preocupar em fazer a formação e nomeação de novos concursados, e não suspender a licença de servidores que já estão a décadas no serviço público desdobrando-se no trabalho com poucas condições e com a falta de efetivo.
João Batista de Carvalho Filho – presidente do SINPOLPEN-PE