Em uma conquista histórica, Pernambuco zerou o número de lixões a céu aberto nos 184 municípios, e no Arquipélago de Fernando de Noronha, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). As últimas cidades a eliminar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata do Estado, e Ouricuri, no Sertão pernambucano. Na sexta-feira (17), o último lixão foi encerrado.
Com isso, as cidades passam a destinar os resíduos produzidos pela população para aterros sanitários licenciados.
O resultado foi divulgado pelo TCE-PE, e pelas instituições parceiras Ministério Público do Estado e Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). A coletiva de imprensa aconteceu no auditório do Pleno do TCE-PE, na rua da Aurora, n° 885, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.
Em 2014, quando o TCE-PE começou a acompanhar a situação, 155 (84%) das 184 cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular. E apenas 29 (16%) utilizavam os aterros sanitários. Já em novembro de 2022, dez municípios continuavam usando lixões para descarte dos resíduos, 63% a menos do que em 2021, quando 27 cidades continuavam em desacordo.
Os estudos anuais tinham como base informações fornecidas pela CPRH e os trabalhos realizados pelas equipes de auditoria de engenharia do TCE.
O conselheiro Ranilson Ramos, presidente do TCE, afirmou que para chegar no resultado, foi necessário um trabalho contínuo entre as instituições desde 2014.
“O Tribunal de Contas resolveu fazer um processo inverso, ao invés de esperar o prazo da legislação que era flexibilizado a cada momento, começou a ter o seu rito próprio, incentivando, discutindo com os municípios, colocando em atividade todas as suas ferramentas de controle externo, abrindo auditorias especiais, fazendo alertas de responsabilização, convocando os prefeitos para discutir e esse processo foi que levou a Pernambuco acelerar essa conquista de eliminar 100% os lixões do Estado”, disse.
Após zerar o número de lixões no Estado, a próxima etapa é ampliar a quantidade de aterros sanitários e promover a sustentabilidade nos locais. Atualmente, Pernambuco tem 23 aterros licenciados em operação. Além disso, 14 pedidos de licenciamento ambiental para aterros sanitários estão sendo analisados pela CPRH. Entre eles, 2 são para ampliação de aterros existentes e 12 estudos para a criação de novos locais.
“Um aterro é um espaço preparado sanitariamente para receber os resíduos. Então o resíduo está ali tratado num ambiente controlado para que tudo aquilo que se transforma, que se decompõe daquele lixo, naturalmente seja tratável da forma tecnicamente viável”, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.
Com o papel de fiscalizar e orientar no processo de fechamento dos lixões, além de estimular que os lixos sejam destinados para os aterros sanitários existentes e licenciados, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) segue com o monitoramento para que os lixões não retornem.
“O trabalho não se encerra aqui, essa foi a primeira etapa. Nós conseguimos um marco fantástico que foi zerar os lixões, mas continua agora a nossa fiscalização para que eles não retornem, não surjam novos e estimular também o surgimento de novos aterros sanitários porque a questão do lixo é produzido diariamente e a gente tem que ter capacidade suficiente de receber esses depósitos”, destacou o diretor-presidente do CPRH, José de Anchieta Santos.
De acordo com a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Cao) de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara Correia, o encerramento do lixão da Muribeca, em 2009, foi um marco para a política de zerar os lixões no Estado. Em 2019, o fechamento dos lixões ganhou um novo capítulo com os Acordos de Não Percepção Penal (ANPP).
“O Ministério Público conseguiu firmar com 75 municípios Acordos de Não Percepção Penal. Em resumo encerram os seus lixões, do contrário o Ministério Público vai ter que abrir um processo criminal, oferecer uma denuncia criminal para a responsabilização pela prática desse crime, então esse foi o papel crucial do Ministério Público”, pontuou a promotora.
Além dos lixões, a política de resíduos prevê a inclusão social dos catadores, com a capacitação dos profissionais que tiravam o sustento dos locais.
“A coleta seletiva, a reciclagem, e a educação ambiental também estão incluídas. A política de resíduos é bem mais ampla e por isso a gente tem que avançar, tanto para fiscalizar a permanência dessa situação dos lixões em número zero, como também para avançar com relação a outros aspectos da política de resíduos no estado de Pernambuco”, reiterou Belize.
Exportar o projeto para outros lugares do Brasil é uma das preocupações atuais do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
“Hoje existem mais de 2 mil lixões no Brasil e uma coisa que deu muito certo aqui não pode ficar só com a gente. Através das nossas associações, um dos nossos focos esse ano, inclusive pra a região Nordeste é exatamente a extinção dos lixões e o tratamento adequado aos resíduos sólidos”, salientou o procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa.
Folha de PE