A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) já tem um problema para o presidente Manoel Enfermeiro resolver com a mesa. É que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na casa legislativa referente ao exercício de 2020. O processo n° 21100290-2 analisou gastos com eventos sem realização comprovada e agora a turma precisa correr atras do prejuízo.
A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.
Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal, foi calculado em torno de R$ 316.750,00.
Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.
O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.
Os autos do processo serão enviados ao MPC-PE, que avaliará a necessidade de encaminhar ao Ministério Público Estadual. O órgão competente vai analisar a adoção de medidas cabíveis em relação às irregularidades. Os citados ainda podem recorrer da decisão.
Blog do Carlos Brito