Em nota MPPE corrige valor de multa diária ao vereador Josafá Pereira por irregularidades em gastos com combustíveis na Casa Zeferino Nunes

O Blog do Everaldo postou na quarta-feira (23) uma matéria intitulada: Josafá Pereira firma TAC com Ministério Público para corrigir irregularidades nos gastos com combustíveis; não cumprimento terá multas diárias de 500 mil (link aqui). Pois bem, na manhã desta quinta-feira, dia 24, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma nota ao blog solicitando uma correção na matéria.

Prezado Everaldo, bom dia! Gostaríamos de solicitar que fosse feita a correção na matéria “Josafá Pereira firma TAC com Ministério Público para corrigir irregularidades nos gastos com combustíveis; não cumprimento terá multas diárias de 500 mil”. Diferente do que havia sido noticiado, o valor das multas diárias é de 500 reais. A informação estava incorreta em nossa página e já foi corrigida, conforme link abaixo: https://portal.mppe.mp.br/w/camara-dos-vereadores-firma-tac-para-implementar-sistema-de-controle-de-despesas-com-o-uso-de-veiculos-e-combustiveis

Vale destacar que o Termo de Ajustamento de Conduta de autoria do Promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, que foi publicado integralmente no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 22 de agosto de 2023 (DISPONÍVEL NO FINAL DA MATÉRIA), visa corrigir, no prazo de 30 dias, irregularidades detectadas na auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), consistente na realização de gastos com aquisição de combustíveis. Além da multa diária de R$ 500, em caso do não cumprimento, o acordo também estabelece possíveis medidas de responsabilização administrativas e penais cabíveis.
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