Com sessão a ser realizada nesta quarta(18) na Casa Zeferino Nunes, há uma expectativa sobre o Projeto de Lei n° 017/2023, que possa entrar na pauta.
O projeto de autoria do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB), dispõe sobre a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com ou sem garantia da União, no âmbito do Programa FINISA, que tem o objetivo de financiar à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público.
O PL sendo aprovado pela Câmara de Vereadores o prefeito Vilmar Cappellaro poderá utilizar o montante para investimentos nas áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, infraestrutura e Saneamento, destinados a despesa de capital, como à Construção e/ou recuperação de barragem(ns); perfuração de poços; aquisição de máquinas pesadas, investimentos na área de Infraestrutura: saneamento; Pavimentação; investimentos na área da educação, a exemplo de Construção de creche, quadra poliesportiva; Cobertura de quadra; investimentos gerais: Construção de usina fotovoltaica; Construção de orla fluvial; construção de pátio de feira; aquisição de veículos e equipamentos; investimentos na saúde, tais como, construção de unidade básica de saúde; atualização do plano diretor Municipal; triagem própria dos residuos sólidos.
O projeto está tramitando na Comissão de Justiça, Obra e Orçamento, que tem como presidente a vereadora Rosa Farias e membros; os vereadores Professor Vavá e Neguinho Rezende.