Os Policiais Civis decidiram ir contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vão manter a greve programada para começar à meia-noite desta sexta-feira (9), às vésperas do Carnaval. O Sindicato dos Policiais de Pernambuco vai recorrer da decisão do TJPE, que havia proibido o início da paralisação e determinou multa diária de R$ 300 mil aos representantes da categoria, em caso de descumprimento.
Na decisão proferida ontem, o TJPE destacou ainda que ficava “vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo de suas atividades essenciais”.
Em nota, o Sinpol-PE diz que os servidores policiais civis estão fazendo “um movimento de defesa de seus direitos” e pontua ainda que protocolou o pedido de mediação no TJPE “demonstrando compromisso absoluto em buscar soluções por meio do diálogo e da negociação”.
O sindicato afirma ainda que, “de acordo com o STF [Superior Tribunal Federal], no tema 541, ‘é obrigatória a participação do tribunal de justiça em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria’”.
O que diz o TJPE?
O Tribunal de Justiça de Pernambuco disse, por meio de nota, que não comenta declarações de órgãos, entidades e instituições quando se referem a uma decisão proferida, cabendo ao relator se manifestar no processo.