Projeto de Redução da Taxa de Iluminação Pública vai para as Comissões e o vereador Mantena na defensiva do governo, diz lamentar

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Na sessão desta terça(21) da Casa Zeferino Nunes, um dos mais polêmicos projetos de autoria do executivo na gestão do ex prefeito Dhoni Amorim(PSB) voltou a pauta da nova legislatura.

Após ter sido engavetado pelo presidente Italo Ferreira e sua bancada da oposição na legislatura passada, nessa nova legislatura na segunda sessão ordinária o projeto de redução da taxa de iluminação pública de nº 19/2016 de autoria do Poder Executivo que altera os termos da Lei Municipal de nº 45/2013 que trata do custeio de contribuição para iluminação pública voltou a pauta e a presidente já encaminhou para análise da Comissão Permanente de Justiça Obra e Orçamento.

Com isso, o vereador líder da situação Mantena(PMN) demonstrou não gostar nada, nada da iniciativa da mesa diretora e saiu na defensiva do governo.

“Fazer uma lamentação, porque entendo que ela é importante, que assim que o prefeito assumiu o município, ele encaminhou dois ofícios a essa casa, pedindo a presidente que reencaminhasse de volta o projeto que trata da taxa de iluminação pública de Lagoa Grande, hoje aqui a gente vê que já há um direcionamento para as comissões já fazer o estudo certo, importante colocarmos que nos…já de 2016 nós estamos em 2017”, disse o líder da situação.

Para o vereador e líder da bancada é fundamental que o executivo tenha noção do que se arrecada, ele relembrou que na legislatura passada o parlamentar e outros, fizeram várias solicitações do valor arrecadado de taxa de iluminação e os investimentos, não sendo atendido.

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, sem prazo definido, o tribunal deve marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.

Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.

Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a umasabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

“Por enquanto meu projeto é disputar a reeleição de deputado estadual”, afirma Odacy Amorim

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O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) que participou nesta segunda-feira, 20, da inauguração do restaurante Deco’s, no bairro Areia Branca em Petrolina, respondeu ao questionamento da imprensa sobre a possibilidade de concorrer ao cargo de deputado federal em 2018.

O parlamentar ressaltou está feliz pela lembrança do seu nome na corrida eleitoral do próximo ano, mas disse que, “não tenho uma decisão de ser candidato a deputado federal, por enquanto meu projeto é disputar minha reeleição a deputado estadual. Sou uma pessoa aberta ao diálogo para ouvir e debater o nosso projeto que estamos construindo para 2018, se nós vamos ter candidatura própria para governador, quem serão nossos candidatos a senadores, quem vai está na chapa de vice-governador, como vamos formar uma chapa de deputado federal e deputado estadual”, pontuou o deputado.

Odacy lembrou ainda que é preciso repensar a conjuntura política brasileira, “estamos vivendo um momento delicado em Pernambuco e no Brasil, momento que deixa as pessoas de certo modo sem esperança, porque a política não está ajudando muito, mas nós precisamos é trabalhar cada vez mais pelo bem de Pernambuco, de Petrolina e do Sertão”, enumerou o deputado estadual Odacy Amorim.(Blog do Vinicius de Santana)

Advogado: Entre com ações de restituições de ICMS para seu cliente

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O Governo do Estado somente pode calcular o ICMS da conta de luz sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor. Entretanto, a administração pública, com o intuito de aumentar sua arrecadação, também vem incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão.

Veja a decisão judicial favorável do Superior Tribunal de Justiça:

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Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões, inclusive recentemente, e determinou ser ilegal a cobrança.

Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica.

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver os valores pagos nas faturas de energia dos últimos cinco anos.

Para agilizar e facilitar o seu trabalho, você pode acessar o Kit Completo sobre o tema, com o objetivo de garantir os melhores resultados na Ação Judicial.

Dependendo do valor da conta de energia elétrica, com certeza a busca pelo seu Direito passa a ser muito interessante pelos valores envolvidos, como por exemplo:

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Professores da rede estadual decidem nesta quarta se aderem à greve geral

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realiza nesta quarta-feira uma assembleia geral para decidir se a categoria adere à greve geral proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de março. A primeira assembleia geral do ano está marcada para as 9h, no Teatro Boa Vista, centro do Recife.

Na ocasião, a classe também vai construir o calendário de mobilizações do mês de março e aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2017.

Diário de PE.