Autor: Lagoa Grande Noticias

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) classificou como um equívoco político do Governo Federal o veto ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem as contrapartidas exigidas pelo Governo e vetado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (28). A decisão do Palácio do Planalto, na avaliação do deputado, pode prejudicar sua relação com a Câmara Federal, que aprovou a matéria quase por unanimidade como também com os estados, sobretudo os que já fizeram os ajustes para equilibrar as contas.

“Os ajustes feitos pela Câmara aprimoraram o projeto do Executivo e permitiram um tratamento um pouco menos desigual entre os estados. O Governo fala em disciplinar a questão por decreto. Se era esse o caminho, não precisava enviar o texto antes e estressar a relação com o Congresso Nacional”, criticou o deputado. Ele diz esperar que o decreto contemple as situações fiscais desiguais e reconheça os estados que fizeram seu dever de casa no ajuste fiscal.

“Pernambuco, como reconheceu o relator da matéria no Senado, senador Armando Monteiro Neto, já vinha desde 2015 ajustando as contas. Não é justo que premiemos os estados que foram irresponsáveis, como o Rio de Janeiro, e penalizemos os que foram zelosos com o dinheiro público, como Pernambuco”, declarou Danilo. Ele lembra que os estados do Norte e Nordeste representam de 5% do valor total da dívida.

O deputado era contrário ao projeto do Executivo, mas votou a favor do projeto depois que ele foi modificado pela Câmara.

Depois de quase dez anos servindo ao Governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) retornou à Câmara Federal. No fim de maio de 2016, ele reassumiu o mandato, com o objetivo de fortalecer a interlocução do Governo do Estado com o Congresso Nacional e a articulação do próprio PSB.  “Havia a expectativa de Parlamento retomasse seu protagonismo com a discussão de pautas relevantes para a sociedade, o que de fato ocorreu com as reformas enviadas pelo Governo para Câmara, com a do Ensino Médio e da Previdência”, explica o deputado.

Danilo Cabral faz um balanço positivo de seus sete meses de atividade legislativa. “Cumprimos nossa tarefa enquanto legislador, na condição de ter a responsabilidade de fiscalizar, de poder propor e melhorar, através do processo legislativo, as propostas que chegam a Câmara dos Deputados”, afirma. O principal balizador de sua atuação foi a defesa das conquistas sociais. “Não podemos permitir que haja retrocessos para a sociedade”, destaca.

Uma das áreas em que o deputado mais se dedicou foi a educação – Danilo é membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Por causa da relação que tenho com a educação ­– fui secretário da área no Governo Eduardo Campos, entre 2007 e 2010 ­– continuamos trabalhando nesse ambiente lá e já conseguimos algumas conquistas importantes”, comenta. O parlamentar cita a proposta do PSB para a reforma do Ensino Médio, que assegurou mais recursos para a implantação das escolas em tempo integral.

O deputado também fez um relevante trabalho na articulação para ajudar os municípios pernambucanos, buscando recursos junto à União e ao Governo do Estado. “Faz parte do nosso papel como legislador, destinar recursos da União para as cidades. No nosso orçamento para o próximo ano, foram consignados mais de R$ 15 milhões para as áreas de saúde e infraestrutura. Isso é muito importante nesse período duro que vive o Brasil”, diz. Para Danilo, os municípios são o elo mais frágil da Federação e, por isso, sofrem mais o impacto da crise econômica.

Em 2017, o deputado acredita que a pauta econômica continuará a dominar as discussões no Congresso, especialmente com a reforma da Previdência. O Governo Federal encaminhou a proposta para a Câmara, que deve formar uma comissão especial para analisar as mudanças no sistema previdenciário em fevereiro. Além disso, estará em análise a reforma trabalhista, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o aumento de recursos o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Foto: Chico Ferreira