Bolsa Família repassa R$ 2,4 bi para 13,5 milhões de famílias

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Na última quinta-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) iniciou o pagamento de novembro aos beneficiários do Bolsa Família, o qual termina no próximo dia 30.

Ao todo, R$ 2,4 bilhões serão distribuídos para 13,5 milhões de famílias. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

O valor médio do benefício neste mês é de R$ 183,78. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Além disso, o pagamento é feito de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2, e assim sucessivamente.

Desde julho, quando o governo federal concedeu aumento de 12,5% no valor do benefício médio, os valores máximos mensais para quem recebe o benefício passaram de R$ 77 para R$ 85 (situação de extrema pobreza) e de R$ 154 para R$ 170 (situação de pobreza). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA

Governo libera pagamento do Garantia-Safra para 7 cidades de PE

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O Governo Federal vai liberar ainda em dezembro de 2016 o pagamento do Garantia-Safra para seis cidades do Sertão de Pernambuco. Os agricultores de Araripina, Granito, Moreilândia, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz e Trindade estão entre os beneficiários. A data que o pagamento será realizado, não foi informada.

O seguro referente à safra 2015/2016 é destinado para agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem. Entre as cidades do Sertão de Pernambuco, a que possui um maior número de beneficiários é Araripina, com cerca de 7 mil agricultores.

Cada produtor rural vai receber R$ 760 em cinco parcelas, pagas nas agências da Caixa Econômica, por meio de cartão eletrônico. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve comprovar a perda na lavoura por causa da seca.

Para garantir o Seguro-Safra, o agricultor familiar, não deve ter renda familiar mensal superior a um salário-mínimo e meio. É preciso ainda efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, seis hectares.

Pessoas de outros municípios podem procurar a secretaria responsável pela agricultura na cidade para obter mais informações. (Do G1)

FINALMENTE: Justiça se irrita e pode proibir pastores de pedirem dinheiro na TV

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Edir Macedo, Silas Malafaia, Valdemiro Santiago e companhia podem perder a principal fonte de renda de suas igrejas evangélicas: a televisão. De acordo com uma reportagem assinada pelo jornalista Daniel Castro, do ‘Notícias da TV’, o procurador da República Sérgio Suiama decidiu abrir uma investigação sobre os horários que são alugados em redes abertas de televisão, especialmente na cidade de São Paulo, como a TV Record, Bandeirantes, TV Gazeta e RedeTV!. O Ministério Público Federal quer saber agora como funciona acompradesses espaços, se como programação nos canais ou pura publicidade. A investigação acontece depois que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, disse que os cultos religiosos ocupam mais tempo que os telejornais.
O inquérito é baseado na própria Constituição brasileira, que proíbe que horários sejam alugados, entendendo que a concessão de televisão é um serviço público. Na pior das hipóteses, a investigação pode fazer com que os pastores percam esses espaços na TV e sejam proibidos de pedir a tão necessária oferta para a sobrevivência da igreja. Além disso, a lei também garante que as emissoras de TV aberta não pode ficar mais de 25% de seu tempo total fazendo publicidade.
Oficialmente, nenhuma das emissoras citadas confessa que vendem seus horários para as igrejas. Elas chama esses espaços de “coproduções”. Dessa forma, elas tentam se manter na legalidade. Mas na prática não é bem uma coprodução que vai ao ar. A própria Globo, por exemplo, exibe um único programa religioso, a ‘Santa Missa’ aos domingos. A atração é a mais antiga do canal e ao longo dos anos foi colocada cada vez mais cedo.
No entanto, além de esconder a missa na programação, a Globo realmente transmite o evento ao vivo com sua equipe. E não recebe nada por isso. Pelo contrário, oferece à igreja católica espaço para anunciar publicidade religiosa, como eventos importantes da igreja.O fato de religiões abarcarem as programações dos canais abertos e fechados acaba prejudicando o próprio telespectador.

Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

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O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

“Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance”, afirmou o presidente.

Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro.

O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

“É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e equivale, pelos cálculos, a meio por cento do PIB, sem por em risco a solidez do FGTS. Não põe em risco as verbas nesses setores que estou mencionando”, afirmou Temer.

Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

“Logo mais vamos anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica importante a ser ressaltada: teremos a presença de sindicalistas e também de setores patronais”, disse o presidente. (G1)

Tecnologia: Instituto de Criminalística de Petrolina possui moderno comparador balístico

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Equipado com computador, microscópio, câmera e impressora a laser, o novo equipamento repassado ao Estado pelo Ministério da Justiça do Governo anterior, faz parte do processo de modernização do Instituto de Criminalística de Petrolina, com inauguração prevista para o próximo dia 28/12/2016 que ainda serão nomeados novos peritos criminais do concurso em andamento.

Para o Gestor do IC Petrolina, Perito Criminal Ivan Câmara de Andrade, o novo aparelho de Balística Forense, possui uma qualidade óptica e mecânica superior ao já existente no IC Recife. O aparelho também fornece controle manual dos decks, ponte de comparação e sistema de iluminação, oferecendo maior flexibilidade e conforto para o usuário.

“A forma de funcionamento é igual ao antigo, mais por possuir novos recursos, como maior qualidade de imagem, iluminação, resolução e transporte de imagem para o computador, o novo micro comparador balístico oferece alta precisão para a comparação de projéteis de armas de fogo”.

Durante o exame de balística, o perito compara os projéteis coletados na cena do crime com o projétil padrão retirado de uma arma suspeita. Isso é possível porque quando é feito um disparo, o cano da arma de fogo possui raias para dar uma maior estabilidade ao projétil, ao mesmo tempo em que provoca ranhuras no projétil que funcionam como uma impressão digital, o que permite ao perito afirmar de que arma foi feito o disparo, garantiu Ivan Câmara.

“Agora com este aparelho e como novos profissionais que serão contratados iremos aumentar a nossa produtividade e não mais iremos depender dois exames no IC Recife onde a demanda é muito grande. Vale destacar que esse aparelho é muito importante, mas, o laudo final é produzido totalmente pelo perito, que manuseando o micro comparador analisa as imagens de forma criteriosa para não cometer erros”. Como se diz: “O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral.”

Ângelo de Lima que também faz parte da equipe do setor de balística do IC ressaltou a importância da aquisição do novo equipamento. “Temos uma grande demanda de solicitações para realização de perícias de comparação balística e como tínhamos apenas um aparelho isso sobrecarregava a nossa equipe. Agora com dois esperamos aumentar as conclusões de laudos”, afirmou Ângelo.(Blog Diário Popular)