Presidente, vice-presidente e membros da diretoria da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS) teriam sido convocados na manhã desta quarta-feira pelo Comando da Polícia Militar para serem transferidos dos seus batalhões de origem. A informação foi divulgada pela associação que acredita se tratar de uma retaliação à operação padrão realizada pela categoria.
De acordo com a PM, tratam-se de transferências de rotina para o batalhão de base, no caso para o batalhão das Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (Rocam), Ainda segundo a corporação, as medidas foram tomadas devido à necessidade de trabalho e reforço na segurança.
O presidente da ACS, Albérisson Carlos, não vê desta maneira: “É uma arbitrariedade por parte do estado que está sendo cometida hoje na tentativa de nos transferir sem o nosso interesse, monstrando mais uma que está intransigente e numa perseguição implacável a todos nós policiais militares, que estamos lutando por nossos direios acima de tudo. (…) Isso é mais uma pressão pscológica e vamos até o fim. Quem está esticando a corda é o estado. É um absurdo essa tentativa de falsear uma transferência. Nós não temos a característica de um magistrado, da inamovibilidade, mas a transferência tem que ser motivada e não há motivação nesse momemto. Companheiros do conselho que nem exercem função estão sendo transferidos por farem parte da ata da associação”, denunciou.
O vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, aproveitou a ocasião para fazer um balanço da adesão da categoria à mobiliação por reajuste salarial: “Mesmo com essa manobra, nós não vamos baixar a cabeça. Temos uma adesão mais de 95% na entrega dos PJES e vamos continuar com a operação padrão. Não vamos baixar a guarda. Se formos transferidos para Petrolina, vamos continuar fazendo nosso trabalho e defendendo nossa tropa. Não vamos baixar a cabeça”.
Este é mais um captítulo no impasse entre o governo de Pernambuco e os policiais e bombeiros militares. No dia 15 de dezembro, a pedido do governo de Pernambuco, a Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias das entidades que representam os policiais militares e bombeiros. Estão na lista dos atingidos pela medida a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), a Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e a Associação dos Militares Estaduais (AME), que realizam operação-padrão. De acordo com a decisão do desembargador José Fernandes Lemos, o valor estaria sendo cobrado pelo descumprimento de decisão judicial, uma vez que na sexta-feira passada as categorias promoveram reunião no Derby que havia sido proibida pelo Judiciário.
A Associação de Cabos e Soldados não aceitou e interpôs um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para pedir a revogação do cumprimento da decisão liminar. De acordo com o advogado da associação, François Cabral, são muitos os argumentos. Primeiro, segundo ele, a competência de julgamento não é da corte especial do TJ e sim da 1ª instância. O advogado também assegura que não houve descumprimento da ordem que determina que não seja ralizada reunião com finalidade de greve, pontuando que a reunião foi relativa ao PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança). François acrescenta que a decisão judicial só é válida após a parte ser intimada e o presidente da associação foi intimado quando subiu no trio elétrico no dia nove, sendo preso logo em seguida. Ele pontua ainda que a multa sugerida seria no valor total de R$ 100 mil e não por associação. “O que eles querem é sufocar a associação para a associação recuar. Estão tomando uma decisão em cima da outra sem nos ouvir. Estamos tomando conhecimento dos fatos pela mídia. Temos o direito de associação assegurado pela Constituição, no artigo 5º incico 16, que diz que todos têm direito a reunião, incluindo os militares”, enfatizou François Cabral.
Enquanto isso, a Secretaria de Defesa Social (SDS), aguarda o retorno dos policiais civis, militares e bombeiros que estavam de férias do dia 15 ao dia 31 deste mês. O período de descanso foi suspenso por meio de uma portaria para possibilitar o reforço de 1.632 profissionais em serviço. O Comando da Polícia Militar anunciou ainda que a ausência dos policiais inscritos no PJES será considerada falta ou abandono de serviço.
Em nota, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), classificou a medida de “condições análogas a escravos em pleno 2016”. A nota também faz críticas à obrigatoriedade do trabalho na folga. “Trabalhar em seu horário de folga, para encobrir a falta de organização institucional e omissão estatal no que tange ao “recompletamento” do efetivo fixado por lei que se aposentou, faleceu, pediu baixa da corporação e que migrou para outro serviço público ou foi, por razões diversas, demitido.”
O Comando da Polícia Militar se pronunciou ontem oficialmente sobre a suspensão das férias dos policiais civis e militares e sobre o PJES. A decisão foi tomada considerando “a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do estado de Pernambuco, e tendo em vista a redução de policiais militares nas ruas em razão da não adesão ao Programa Jornada Extra de Segurança (PJES)”, como afirma parte do texto da portaria da SDS. “A partir do momento em que ocorre a efetiva adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de violar o código”, informa a determinação do Comando da Polícia Militar.
A ACS orienta os policiais a não ceder à pressão psicológica. “Tomaremos todas as medidas que se apresentem legais contra os mandantes e contra os executores de tal absurda ordem. Não obstante, denunciaremos o caso à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e a Organizações Internacionais de Proteção ao Direitos Homem”, diz a nota.
A PM informou que todas as medidas adotadas “para reforçar a segurança da população pernambucana estão embasadas juridicamente e amplamente amparadas na legalidade, com a anuência da Procuradoria Geral do Estado”. Ainda segunda a nota, “A PMPE descarta que qualquer decisão tenha sido tomada com caráter de retaliação, mas sim com a preocupação de garantir a paz e o direito de ir e vir da sociedade”. Lembra, ainda, que tais posições não se tratam de nenhuma novidade, e acontecem com frequência em períodos festivos, quando se torna necessária presença mais ostensiva.
Diário de PE
