Autor: Lagoa Grande Noticias

A Frente Brasil Popular  em Petrolina integra a lista de entidades que promovem nesta sexta, 31, um dia de manifestação em todo o Brasil contra os projetos de reforma trabalhista e previdenciária, bem como contra a terceirização que foi aprovada semana passada na Câmara e agora está tramitando no senado.

Conforme o coordenador da Frente, o médico Aristóteles Cardona, um grande ato reunirá sindicatos, movimentos sociais, políticos e partidos de esquerda e quem mais se contrapor a agenda de reformas do governo federal que atingem em cheio os trabalhadores brasileiros.

“Vamos nos concentrar na Praça do Bambuzinho a partir das 8h30, em seguida sairemos em caminhada até a agência do INSS onde faremos uma plenária pública no local”, anunciou o coordenador que comemora o crescimento do movimento na cidade e o envolvimento da população nos atos cotra o governo e suas retiradas de direitos.

Blog do Carlos Brito

A deputada Socorro Pimentel (PSL) protocolou denúncia e representação contra o Governo do Estado e a Secretaria da Casa Civil , no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Pernambuco, alegando descumprimento da Emenda Constitucional 36/2013, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação foi divulgada pela parlamentar nesta quarta (29), durante a Reunião Plenária.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o valor foi definido em R$ 1,43 milhão para cada deputado. Socorro Pimentel afirmou ter buscado o diálogo com a liderança do Governo na Casa para tratar da não execução desses créditos, mas considerou as reuniões “pouco esclarecedoras e improdutivas”. Nessa terça (28), o Plenário rejeitou, por 19 votos a 11, a criação de uma Frente Parlamentar para Acompanhamento das Emendas Impositivas. O colegiado, proposto por requerimento da deputada, pretendia “acompanhar o trâmite para liberação das emendas pelo Poder Executivo”.

A parlamentar disse que suas iniciativas não são motivadas por interesses pessoais. Como exemplo, destacou que a liberação de suas emendas contemplaria leitos de UTI do Hospital Santa Maria, em Araripina. “Acredito que a maioria dos deputados assumiu compromissos com a implementação de ações que garantem melhorias na vida das pessoas”, argumentou. “Para os que votaram contra, resta a dívida contraída com a própria consciência. A Casa perdeu uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com a liberdade e o respeito ao cidadão”, acrescentou.

Em aparte, Teresa Leitão (PT) considerou que a rejeição à Frente Parlamentar representou uma restrição à atuação dos deputados. “As Frentes Parlamentares, Comissões Especiais, audiências públicas, Grandes Expedientes Especiais e CPIs são os instrumentos que temos para uma ação mais proativa, em contato com a sociedade. Entretanto, o resultado da votação foi uma vitória. A Bancada do Governo só obteve 19 votos”, lembrou.

Priscila Krause (DEM) avaliou que a Frente atenderia aos interesses da sociedade, e não do Governo ou da Oposição. “Os números da execução orçamentária provam que os obstáculos existem para os deputados governistas também. Agora, cada um vai ter que articular individualmente para que as emendas saiam e beneficiem a população, quando poderíamos ser mais fortes atuando em conjunto, como Poder”, observou.

Alepe.

Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa com Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois, porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.

Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família.

“A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e especialista na questão agrária.

As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade.

Há, ainda, uma contradição nas mudanças propostas pelo governo: o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas contribuição previdenciária. “É distribuir com uma mão e tirar com a outra”, afirma Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea.

Outros especialistas discordam dessa visão. É o caso de Eduardo Zylberstajn, professor da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas). Ele diz que o sistema de Previdência Rural atual funciona na prática como um programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, mas isso é “um erro” e não deveria ser esse o propósito, em sua opinião.

Aposentadoria: um terço da redução da pobreza rural

Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a agência Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.

É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.

A antiga situação de miséria de agricultores como Espedito é amenizada pela Previdência Rural. Apesar de estar presente em apenas 30% dos domicílios no campo, o programa contribui com um terço da redução da pobreza rural nos últimos anos, segundo Arbex.

Ampliada com a Constituição de 1988, a Previdência Rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo –metade deles no Nordeste e um quarto na região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.

Além da redução da miséria, a Previdência Rural tem outro impacto claro: o estímulo à economia de pequenas cidades. “Se acabarem com as aposentadorias, 90% do comércio de toda a cidade será fechado”, diz o comerciante João Batista.

Apenas com as aposentadorias rurais, foram injetados em Paulistana R$ 77,7 milhões no ano passado, valor 59% maior do que a arrecadação total da Prefeitura, de cerca de R$ 46,2 milhões em 2015. O comércio é especialmente aquecido entre os dias 25 e 10 de cada mês –quando são pagos os benefícios do INSS e do Bolsa Família.

O prefeito da cidade, Gilberto José de Melo (PROS), conhecido como Didiu, também é comerciante, e tem a mesma percepção que os demais vendedores da cidade. “Antigamente, quando as aposentadorias eram de meio salário mínimo, não dava para nada. Quando passou a ser de um mínimo [com a Constituição de 1988], os comerciantes viram o dinheiro circular”, afirma.

A importância desses benefícios é semelhante em outras cidades do porte de Paulistana. A aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Somente no ano passado, o INSS pagou R$ 49,2 bilhões a aposentados que vivem na zona rural dessas pequenas cidades.

Uol.