Autor: Lagoa Grande Noticias

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (30) que está analisando a forma de tramitação do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção (PLC 80/2016). Ele disse que vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa sobre o procedimento regimental a ser adotado. A proposição chegou na noite de quarta-feira (29) ao Senado.

— Naturalmente, como tenho evitado a comissão especial, ou ele vai direto para o Plenário em regime de urgência com a assinatura dos líderes, ou vou despachá-lo para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Uma das duas coisas. Tomarei as providências no dia de hoje — explicou.

Perguntado sobre alterações feitas ao texto pelos deputados, Eunício disse tratar-se de algo natural do Parlamento. Ele afirmou que em quase 20 anos no Congresso ainda não viu qualquer projeto sair da mesma forma que entrou.

— A sociedade civil pode encaminhar matérias e fazer proposituras ao Congresso desde que tenha as assinaturas suficientes, mas cabe  ao Congresso debater, definir, aprovar ou rejeitar — afirmou.

Tramitação

O PLC 80/2016 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2016 e chegou a ser recebido pelo Senado no fim do ano passado, mas foi alvo de um mandado de segurança que alegou irregularidades na sua tramitação e retornou para a casa de origem. Agora ele poderá ser analisado pelos senadores.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, responsável pelo mandado de segurança, haviam acordado que o projeto poderia prosseguir após uma conferência das assinaturas de cidadãos que o apoiaram.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara fez o procedimento, que foi atestado nesta quarta-feira pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Como essa condição foi cumprida, não há necessidade de haver outra votação do texto pelo Plenário da Câmara.

Durante sua primeira passagem no Senado, antes da decisão do ministro Fux, a proposta chegou a ser objeto de um requerimento de urgência para que fosse apreciada diretamente pelo Plenário, sem passar por qualquer comissão. A ideia, porém, foi rejeitada.

Campanha

O PLC 80/2016 é fruto de uma campanha do Ministério Público e foi apresentado como projeto de lei de iniciativa popular, após recolhimento de assinaturas entre a população.

O texto estabelece, entre outros dispositivos: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a implantação obrigatória de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como estelionato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.

O conteúdo original foi bastante modificado na Câmara, o que gerou críticas de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Os deputados ainda acrescentaram um capítulo inteiro dedicado à responsabilização de juízes e promotores do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade. Pelo texto, cometerá crime de abuso o juiz ou promotor que incorrer em práticas como atuar com “motivação político-partidária” ou instaurar processos “sem indícios mínimos de delito” ou “de maneira temerária”.

Agência Senado 

O partido Novo – que muitos chamam de “partido dos banqueiros” –, teve seu registro de fundação aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015 e surgiu na cena política com o oportunista, além de velho e surrado, discurso de ser um “partido político sem políticos”, composto por pessoas “sem experiência na política”, que entre si compartilham o “descontentamento generalizado com a política partidária nacional”. Conversa para atrair apoiadores. O “dono” do partido é o banqueiro João Dionísio Amoêdo, que além de presidente da legenda é também presidente do Citibank, tendo ocupado a presidência do Itaú BBA e do Unibanco.

Ao lado do banqueiro, assinam a fundação do Partido Novo Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo que controla as redes de fast food Bob’s, Pizza Hut, McDonald’s e KFC ; João Antonio Lian, presidente do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) – e Fábio Luis Ribeiro, figura de destaque do setor financeiro, onde atua como gestor de fundo de investimentos.

Entre os amigos idealizadores do partido estão o ex-ministro da Fazenda Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, ambos homens fortes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

SAIBA MAIS: Grupo Riachuelo é condenado por Trabalho Escravo

Com nomes como esses em sua cúpula, o partido Novo promete “renovar a política”, e já anunciou que vai lançar em breve, como pré-candidato à Presidência da República em 2018, o dono da rede de lojas Riachuelo, Flávio Rocha. Em entrevista, João Amoêdo deu o tom das qualificações que o partido vê em seu candidato para lança-lo na corrida presidencial: “Flávio Rocha é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor”.

Logo de cara, já “deu ruim”. Renovar a política com Flavio Rocha como candidato é uma contradição para o discurso de “sem experiência na política”, já que o partido afirma oferecer ao eleitorado brasileiro a novidade, e o nome escolhido traz o legado da, como eles mesmo dizem, velha política.

O empresário Flávio Rocha, foi deputado federal em 1986 pelo PFL (atual DEM). Tão logo foi eleito, transferiu-se para o PL. Foi reeleito em 1990, mas então já estava no PRN, para onde foi após ser convidado por Fernando Collor.

De volta ao PL, foi candidato à Presidência da República em 1994 – quando sua principal bandeira foi a criação do chamado Imposto Único, que substituiria todos os demais. Mas deixou a competição antes das eleições, por força das denúncias de envolvimento no “escândalo dos bônus eleitorais” – um mercado paralelo e ilegal de venda destes papeis, lançados à época como forma de financiamento de campanhas. Candidatos conseguiam compradores por um certo valor, mas os vendiam com deságio, pela metade do que valeria, a fim de legalizar recursos recebidos por empresas e não contabilizados oficialmente.

Largou a política e foi cuidar da empresa da família.

Recentemente, Flávio Rocha apareceu em uma reportagem da revista Carta Capital, desta vez como empresário, queixoso da política econômica e “um dos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment” de Dilma Rousseff.

Pela crítica feroz que fez da “política dos campeões nacionais do BNDES”, o banco estatal de fomento da economia brasileira, chama a atenção que, entre 2006 e 2009, o empresário tenha recebido financiamentos da ordem de R$ 1,44 bilhão, além de ter se beneficiado de isenção de 75% do Imposto de Renda na construção de fábricas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O partido Novo poderia explicar que novidade há no perfil político e empresarial de seu pré-candidato a presidente. Afinal de novo mesmo, não existe nada, é a velha repetição de vícios e desvios do país, que apenas se repetem com cara de renovação.

A Deputada Estadual Roberta Arraes(PSB) através da indicação de nº 6475/2017 entrou com a solicitação ao governador Paulo Câmara(PSB) de várias e importantes ações  para atender demandas das Associações de Caprinovinocultores de Lagoa Grande(ASCOLAG) e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra Bonita(APPRUBB), no interior de Lagoa Grande.

Confira:

Indicação N^o 6475/2017

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton da Mota Silveira Filho; e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Gabriel Alves Maciel, no sentido de incluir no PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA – IEH – Perfuração e instalação de poços artesianos, a comunidade da  Barra Bonita, na Zona Rural do município de Lagoa Grande/PE.

Justificativa

Este pleito é para atender solicitação da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra Bonita e Lagoa Grande – APPRUBB e Associação dos Caprinovinocultores de Lagoa Grande – ASCOLAG, no sentido do Governo do Estado, através do IPA, incluir no PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA – IEH – Perfuração e instalação de poços artesianos, a comunidade da Barra Bonita, na Zona rural do município de Lagoa Grande/PE, para minimizar as mais diversas
dificuldades que enfrenta o homem do campo, principalmente por conta do longo período de estiagem que o estado vivencia.Como os produtores se queixam da insuficiência de poços artesianos no município, atendendo a essa reivindicação, vamos proporcionar melhores condições para os setores da caprinovinocultura e agricultura familiar de um modo geral.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação desta Indicação.

Sala das Reuniões, em 20 de março de 2017.

Roberta Arraes
Deputada