Autor: Lagoa Grande Noticias

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quinta-feira (23) as 25 comissões permanentes que funcionam na Casa. Os nomes indicados pelos partidos para a composição de cada um dos colegiados deverão ser ratificados em eleição nesta manhã. O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) será titular da Comissão de Educação e suplente da de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Desde que retomei o mandado no ano passado, tenho como objetivo trabalhar pela educação e atuar como fiscalizador. “Tive a oportunidade de ver e sentir de perto o quanto a educação transforma a vida das pessoas como secretário de Educação de Pernambuco. É o único instrumento de libertação”, afirmou Danilo Cabral. Além das comissões permanentes, o deputado integra as provisórias, como a que analisa a Reforma Trabalhista.

A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), maior e mais importante colegiado, será comandada pelo PMDB. Já a Comissão de Finanças e Tributação ficou com o PP. Mantendo uma tradição, o PT ocupará a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Pernambuco – Hoje (23), Danilo Cabral retorna ao Estado para se integrar à  comitiva do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, onde começam os seminários do Pernambuco em Ação. Em Afogados da Ingazeira, o governador apresenta uma prestação de contas dos dois primeiros anos de sua gestão. De lá, segue para o município de Flores para a inauguração da estrada de acesso ao distrito de Fátima e assinatura de ordens de serviço de obras de abastecimento d’água e entrega de títulos de propriedade.

Com Agência Câmara

O deputado federal Danilo Cabral assinou o requerimento para a instalação da CPI da Carne na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), também defendido por Julio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP), investigação parlamentar buscará investigar e punir os culpados por fatos que terão consequências para a saúde pública, políticas e econômicas.

“A CPI é uma oportunidade para que esclareçamos à população sobre o que realmente aconteceu neste episódio e quais os mecanismos que devem ser aprimorados”, justificou Danilo Cabral. Ele destacou que trata-se de um setor estratégico para o País. Só em 2016, o Brasil exportou US$ 13,49 bilhões em carnes, o equivalente a 7,3% de tudo que o País exportou no ano passado.

No total, exportamos carnes para 173 países e, desde a deflagração da operação da Polícia Federal, várias desses países suspenderam as compras de carnes brasileiras. “Temos que tratar o assunto com responsabilidade aos que empreendem e, sobretudo ao cidadão”, acrescentou.

Desde segunda-feira (20), os parlamentares recolhem assinaturas dos colegas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o objeto da investigação da megaoperação da Polícia Federal “Carne Fraca”.

Se aprovada, a CPI será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas na fiscalização fitossanitária no país. Os recursos administrativos e financeiros, bem como os assessoramentos necessários ao funcionamento desta Comissão serão providos com recursos orçamentários da Câmara dos Deputados.

A operação deflagrada pela Polícia Federal investiga fraudes em vendas de carne. Segundo a PF, fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada nos frigoríficos.

Presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) prestigiou, nesta tarde (22), a eleição dos novos dirigentes do colegiado. O senador Jorge Viana (PT-AC) presidirá a comissão e o deputado Sergio Souza (PMDB-PE) será o vice-presidente da CMMC, este ano. Durante a reunião, Fernando Bezerra – membro titular do colegiado – apresentou três sugestões de agendas de trabalho para os próximos meses; entre elas, a discussão da retomada dos leilões de energia solar e eólica pelo governo federal.

“A CMMC pode fazer uma pressão positiva do Parlamento sobre o Executivo, de forma a mostrarmos que o Congresso está atento a esta importante medida ambiental e econômica para o país”, destacou o líder do PSB no Senado, grande apoiador da ampliação das “energias limpas” (renováveis) na matriz energética nacional. Neste contexto, Bezerra Coelho propôs que a comissão convide o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública que esclareça as perspectivas do governo sobre o restabelecimento destes leilões.

Ao lembrar que este ano a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992) completa 25 anos, o senador defendeu, como segunda sugestão de agenda de trabalho, que o colegiado afine – com os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, além do MME – as metas brasileiras que serão apresentadas na 23ª Conferência da ONU sobre Clima, a COP-23.

“O Brasil tem tudo para ser, novamente, protagonista no encontro deste ano das Nações Unidas e liderar a agenda mundial de proteção ao meio ambiente”, ressaltou o socialista. Sob a presidência de Fiji, a COP-23 será realizada na cidade alemã de Bona, antiga capital da Alemanha e sede do Secretariado do Clima da ONU.

A terceira medida proposta hoje à CMMC pelo senador Fernando Bezerra foi uma visita de integrantes do colegiado aos Estados Unidos. O objetivo, segundo explicou o líder do PSB, é aproximar o Brasil de estados norte-americanos contrários à posição do presidente Donald Trump em relação à agenda ambiental. Conforme observou Bezerra Coelho, o orçamento de Trump prevê cortes drásticos dos recursos destinados à Agência de Proteção Ambiental; retira o financiamento de ações vinculadas às mudanças climáticas, eliminado o Plano de Energia Limpa; e reduz investimentos em programas sobre qualidade da água e do ar.

COP-23 – O senador Fernando Bezerra foi um dos principais representantes do Legislativo na 21ª (em 2015) e 22ª COP (ano passado), realizadas em Paris e Marrakech, respectivamente. Nestas conferências, o Brasil assumiu metas definidas no chamado “Acordo de Paris”, resultado do encontro realizado na França, em 2015. “Fomos um dos primeiros países a ratificar as metas estabelecidas em Paris”, observou Bezerra Coelho.

Em vigor desde o último dia 4 de novembro, o Acordo de Paris prevê um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta até, no máximo 2ºC. Já a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC/Brasil) tem como principais metas o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o aumento do percentual de participação das energias renováveis (sem considerar a hidrelétrica) na matriz energética nacional, que deverá chegará a 23%, em 2030.