Autor: Lagoa Grande Noticias

Na data em que em que se comemora o Dia da Escola, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou, nesta quarta-feira (15), a criação da chamada Escola sem Partido. Para o socialista, o projeto traz graves consequências para a formação crítica e cidadã dos estudantes brasileiros, impactando diretamente na “construção de uma Nação livre e democrática”. A proposição, analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, estabelece que a educação atenderá aos princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, que o professor será proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica passível de fiscalização e até punição.

“Chamo esse projeto de ‘Lei da Mordaça’, a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou a participação social esvazia completamente a perspectiva de formação para a cidadania”, discursou Danilo Cabral no Plenário da Casa. O deputado destacou que a dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Todo o conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. Não existe conhecimento neutro”, afirmou.

Segundo Danilo Cabral, a proposta de se educar a partir de um conhecimento é completamente superada no meio acadêmico. “Limitar o conhecimento nas escolas e universidades de um conteúdo educacional oficial e padronizado é típico dos regimes militares”, continuou. Para o deputado, a Escola sem Partido é, na verdade, um movimento ideológico de viés conservador.

“A ação política desse grupo se concentra fundamentalmente na atuação contra ações afirmativas, igualdade de gênero, livre orientação sexual e demais políticas inclusivas. Os que tentam vender a escola como Escola sem Partido, na verdade, pregam a interdição de qualquer pensamento que seja divergente dessa ideologia conservadora. Não podemos permitir que movimentos obscurantistas e autoritários rasguem a nossa Constituição Cidadã”, completou Danilo.

Analisado por uma comissão especial, o projeto de lei 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

A presidente da Casa Zeferino Nunes, vereadora Iara Evangelista(PSB) na sessão da última terça(14) colocou em pauta para revogação, o projeto que criava cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e outros cargos.

O projeto de autoria da mesa diretora de nº 02/2017 que criava cargos no legislativo foi aprovado na sessão no último dia 07 pela bancada da oposição em meio a duras críticas da bancada da situação, mas na sessão desta terça foi revogado por unanimidade.

“A gente aprovou o projeto baseado na lei de 1997, mas logo que quando tomamos conhecimento das leis que estavam faltando na câmara, a gente decidiu revogar, porque realmente não existia os cargos de Assessor Jurídico e Assessor Contábil, com isso, tomamos a decisão de revogar o projeto por completo, não só os dois cargos”, esclarece a presidente Iara.

Em conversa com o Lagoa Grande Notícia, a presidente desmentiu os boatos afirmando que não houve nenhuma intervenção da justiça para que o projeto de criação dos cargos viesse a ser revogado, não houve nenhuma convocação da justiça para que a mesma viesse a prestar esclarecimento.

“Não tive nenhum contado com a promotoria após o projeto ter sido aprovado”, reafirma a presidente.

A presidente também informou que após levantamento realizado, estão faltando nos arquivos da câmara, 97 leis, ou seja, desapareceram dos arquivos.

“Já mandei oficios solicitando algumas da prefeitura, pra me enviarem, algumas já me enviaram. Outras ainda vou enviar solicitando. Mas infelizmente,  algumas não foram encontradas nem  na câmara e nem na prefeitura”, destacou a presidente Iara.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Governo do Estado confirmam os números divulgados pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco há dez dias, que apontava mais de mil homicídios registrados até o último 5 de março. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro. Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.

“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário Angelo Gioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Os números comprovam o que estamos alertando desde 2015, que há um déficit de policiais no Estado e que isso e essa é uma das causas dessa violência, além das precárias condições de trabalho. Apesar de os números de fevereiro, com quase 500 mortes, indicarem que tivermos o carnaval mais violento dos últimos sete anos, principalmente no Interior do Estado, por causa do deslocamento de homens para a Região Metropolitana, o Governo continua afirmando que está tudo bem. E não é isso que a população e a própria corporação sente na pele”, destacou o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Bancada.

Além do crescimento da criminalidade, a Secretaria de Defesa Social também relata o acumulado de 20,3 mil casos de crimes contra o patrimônio em dois meses, dos quais cerca de 4,5 mil foram roubos e furtos de veículos, mais de 5 mil casos de violência contra a mulher e 295 casos de estupro. “É preciso que o Governo tenha humildade e chame toda a sociedade para discutir uma saída para este cenário. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo para ajudar a construir esse diálogo. Mas é fundamental que o governador Paulo Câmara convoque uma reunião com todos os deputados estaduais, sejam da base ou oposição, da bancada pernambucana no Congresso Nacional, dos ministros do Estado e do Governo Federal para que ele possa apresentar um plano de ação para o combate à criminalidade, porque infelizmente os sinais que temos observado é que a violência continuará crescendo em Pernambuco se nada for feito”, reforçou Silvio.

Crimes Violentos Intencionais Letais Intencionais (CVLIs):

Dados da Bancada de Oposição 2017

Dados do Governo do Estado

A Secretaria Municipal de Saúde e o departamento de Vigilância Sanitária realizaram hoje (15), uma reunião para a reativação do Comitê Municipal de Arboviroses (Dengue, zika e chikungunya). Participaram do encontro representantes do Hospital e Maternidade Santa Maria, Câmara de Vereadores – representada pelo vereador João Erlan, IX Gerência Regional de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, igrejas e presidentes de associações.

O trabalho do comitê, que tem como objetivo principal controlar a incidência do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses, tem previsão para iniciar as atividades no próximo mês, começando pela sede do município, em seguida, distritos e zona rural. Além de panfletagem, o comitê vai realizar mutirões limpeza, identificação dos focos do mosquito e ações de conscientização da população. Serão realizadas, também, palestras educativas nas escolas. Além da Secretaria de Saúde, as secretarias de Educação e de Obras e Infraestrutura também farão parte deste trabalho.

O diretor de Vigilância em Saúde, Caio Henrique, disse que é preciso sensibilizar a população no combate aos focos do mosquitos. “É importante que as pessoas alertem os familiares, vizinhos, para que trabalhem também no combate”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Álvaro Salvador, falou da importância do comitê e que a Secretaria de Saúde realiza o trabalho de combate ao mosquito continuamente, mas, com a reativação do comitê, as ações serão potencializadas. “Não podemos formar o comitê apenas por formar. É preciso mostrar as ações e trazer os resultados. E é isso que vamos fazer”, finalizou.

Fotos: Bruno Rostand/SECOM